Min. Dias Toffoli vota pela impossibilidade de incidência de IRPJ/CSLL sobre a SELIC recebido na repetição de indébito tributário O…
17 de setembro de 2021 em News Tributário
Decreto nº 10.797/2021: Aumento das Alíquotas de IOF/Crédito para Operações de Crédito com Fato Gerador Ocorrido entre 20.09.2021 e 31.12.2021…
17 de setembro de 2021 em News Tributário
REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…
16 de setembro de 2021 em STJ
REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…
16 de setembro de 2021 em STJ
ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…
16 de setembro de 2021 em STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR…
16 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento
Consulta Pública sobre aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD,…
15 de setembro de 2021 em News Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados
BACEN e CMN divulgam novas regras sobre o mercado de câmbio Na última quinta-feira, 09.09.2021, foram publicadas as Resoluções do…
15 de setembro de 2021 em News Bancário
RE 1331654 – HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA x UNIÃO Tema: incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção…
10 de setembro de 2021 em Velloza Ata de Julgamento
A mudança no critério de desempate dos julgamentos do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, efetivada em abril do ano…
10 de setembro de 2021 em Imprensa