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EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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11/12 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1844851/SP –  FAZENDA NACIONAL x ENESA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de liquidação do…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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