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News Tributário Nº 446

PRT (Medida Provisória nº 766/2017) – Demais Débitos Perante RFB – Consolidação 15 de junho de 2018 Foi publicada no…

15 de junho de 2018 em News Tributário

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Velloza Ata de Julgamento

Supremo Tribunal Federal 2ª Turma ARE nº 951533 – TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR X UNIÃO – Min. Gilmar Mendes. TESE:…

14 de junho de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Tributário Nº 445

Vedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL veiculada pela Lei nº 13.670/2018

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News Tributário Nº 444

Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo

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Velloza Ata de Julgamento

RESP 1734574/SP – GOOD SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

8 de junho de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Tributário Nº 443

Lei reonera folha de pagamento de diversos setores

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE nº 599.309 – Lloyds Bank PLC X União – Relator: Min. Ricardo Lewandowski Tema: constitucionalidade da…

7 de junho de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Jurisprudência Nº 442

Superveniente declaração de inconstitucionalidade da norma é fundamento para ação rescisória do ato de renúncia ao direito de discuti-la

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Velloza em Pauta

No mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio,…

6 de junho de 2018 em Velloza em Pauta

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News Tributário Nº 441

Dedutibilidade despesas do PAT

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