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News Tributário Nº 396

MP nº 794/2017 - Exigência imediata do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação é inconstitucional

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Velloza Ata de Julgamento

TJ-SP determina a suspensão de processos que discutem a exclusão de TUSD e TUST da base de ICMS IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000…

4 de agosto de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza em Pauta

Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…

2 de agosto de 2017 em Velloza em Pauta

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News Tributário Nº 392

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI

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News Legal & Bancário Nº 391

Banco Central reduz valor das operações sujeitas a registros específicos pelas Instituições Financeiras

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News Tributário Nº 390

RERCT II – Prazo Final

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News Legal & Bancário Nº 389

Divulgação do beneficiário final à Receita Federal tem início a partir de 1º de julho de 2017

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Velloza Ata de Julgamento

Conforme constou no informativo Velloza em Pauta Complementar, era grande a expectativa de que o Ministro Fachin rejeitasse os embargos…

30 de junho de 2017 em Velloza Ata de Julgamento

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Velloza em Pauta – Complemento

União tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de…

27 de junho de 2017 em Velloza em Pauta

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News Tributário Nº 388

RFB regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

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