V&G News Tributário Nº 311

26/10/2015 em News Tributário

PPI 2014 do Município de São Paulo

26 de outubro de 2015

Em referência ao V&G News Tributário nº 310, de 06 de outubro de 2015, para se efetivar a inclusão no PPI 2014 dos créditos (tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014; e créditos tributários referentes a multas por descumprimento de obrigação acessória que tenham sido lançados até 31 de dezembro de 2014) aos quais a Lei nº 16.272/2015 permitiu a sua inclusão no parcelamento incentivado em apreço, o Prefeito decretou, por intermédio do Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015 (publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo de 24/10/2015), a reabertura do prazo para formalização do pedido de ingresso no referido parcelamento, da seguinte forma:

de 1º de novembro até o dia 4 de dezembro de 2015: prazo para inclusão dos saldos de débito tributário, oriundos de parcelamento em andamento; e

de 1º de novembro até o dia 14 de dezembro de 2015: prazo para inclusão dos demais débitos.

 

 

Equipe Responsável:

José Carlos Mota Vergueiro
(11) 3145-0954
jcvergueiro@vellozaegirotto.com.br

Michelle Rosa Ferreira
(11) 3145-0927
michelle.ferreira@vellozaegirotto.com.br

Tamara Castrezana de Siqueira
(11) 3145-0912
tamara.siqueira@vellzaegirotto.com.br

 

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).

VER TAMBÉM

News Legal & Bancário Nº 418

Alterações nas regras que tratam do regimento interno do Bacen e na remuneração de operações ativas e passivas e inovações…

11 de dezembro de 2017 em News Legal e Bancário

Leia mais >

Velloza em Pauta

O derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito…

7 de dezembro de 2017 em Velloza em Pauta

Leia mais >