V&G News Nº 88

27/04/2009 em Sem categoria

Fazenda do Estado de São Paulo poderá solicitar a quebra do sigilo bancário sem autorização juducial

Leia o artigo completo

Clique aqui

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Não incide IRPJ…

20 de setembro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >

STF

ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…

17 de setembro de 2019 em STF

Leia mais >