V&G News Nº 226

26/12/2013 em Sem categoria

Decreto nº 8.165/2013: Alteração de IOF/TVM

26 de dezembro de 2013
Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de terça-feira (24.12.2013) o Decreto nº 8.165, de 23.12.2013 (“Decreto nº 8.165/2013”), que alterou o artigo 32-A do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007” –

“Regulamento do RIOF” – “RIOF”), reduzindo a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (“IOF”), na modalidade incidente sobre as operações com títulos e valores mobiliários (“IOF/TVM”), de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) para 0% (zero por cento), na cessão de ações que sejam admitidas à negociação em bolsa de valores localizada no Brasil, com o fim específico de lastrear a emissão de depositary receipts  (“DR”) negociados no exterior.

As alterações promovidas pelo Decreto nº 8.165/2013 entram em vigor na data de sua publicação (24.12.2013).

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS AQUI VEICULADAS DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO V&G.

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 447

Município do Rio de Janeiro prevê reabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a…

19 de junho de 2018 em News Tributário

Leia mais >

News Tributário Nº 446

PRT (Medida Provisória nº 766/2017) – Demais Débitos Perante RFB – Consolidação 15 de junho de 2018 Foi publicada no…

15 de junho de 2018 em News Tributário

Leia mais >