V&G News Legal & Bancário Nº 360

24/02/2017 em News Legal e Bancário

Prazo para atualização de informações perante o BACEN

24 de fevereiro de 2017

Informamos que em 31 de março de 2017 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da receptora, bem como do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

De acordo com a Circular nº 3.814/16, de 07 de dezembro de 2016, conforme alterada pela Circular nº 3.822, de 20 de janeiro de 2017, publicadas pelo Banco Central do Brasil, a atualização das referidas informações deverá ser realizada (i) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de ocorrência de evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro; e (ii) anualmente, até 31 de março, em relação à data base de 31 de dezembro do ano anterior, exceto para as empresas receptoras de investimento externo direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, que deverão prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano: (i) até 30 de junho, em relação à data base de 31 de março de cada ano; (ii) até 30 de setembro, em relação à data base de 30 de junho de cada ano; (iii) até 31 de dezembro, em relação à data base de 30 de setembro de cada ano; e (iv) até 31 de março do ano subsequente, em relação à data base de 31 de dezembro.

Contamos com uma equipe especializada em investimentos estrangeiros diretos no Brasil, e colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema e para as providências necessárias.


Equipe Responsável – Societário e M&A:

Cesar Amendolara
cesar.amendolara@vellozaegirotto.com.br
(11) 3145-0070

Camilla Sisti
camilla.sisti@vellozaegirotto.com.br
(11) 3145-0450

Marília Bueno Poletti
marilia.poletti@vellozaegirotto.com.br
(11) 3145-0908

Juliana Turchetto Pimentel
juliana.pimentel@vellozaegirotto.com.br
(11) 3145-0934

Clarissa Gomes Cardim
clarissa.cardim@vellozaegirotto.com.br
(11) 3145-0940

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).

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