Valor Residual não integra base do ISS

9/01/2020 em Imprensa

Nosso sócio Leonardo Andrade assina artigo no Valor Econômico.  Leonardo explica como a inserção do Valor Residual Garantido (VRG) na base de cálculo do ISS contraria a lei que prevê somente o preço do serviço como base de cálculo.

­­

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/01/09/valor-residual-nao-integra-base-do-iss.ghtml

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Velloza Ata de Julgamento

ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

17 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

14 de fevereiro de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >