Receita emite solução de consulta de incidência de IR em valores recebidos de trust no exterior

13/04/2020 em Imprensa

O Migalhas repercutiu análise de nossas sócias de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende e Natalia Zimmermann sobre a solução de consulta Cosit nº 41, da Receita Federal, que trata da incidência de IR sobre as distribuições realizadas por “trustee” a beneficiário residente fiscal no Brasil em decorrência de contrato de “Trust”. A Receita entendeu no caso que as distribuições se caracterizam como rendimentos ordinários advindos do exterior, sujeitas ao recolhimento de IR pela sistemática de Carnê-Leão. Joanna Rezende ressalta que a decisão pode representar risco para parte das pessoas que usam os trusts para endereçar situações específicas, como a transmissão de herança para indivíduos com questões de capacidade limitada, para as quais ainda não temos um instrumento tão adequado no Brasil. Natalia Zimmermann ressalta que as estruturas de Trust envolvem uma série de variáveis que não foram abordadas na decisão e que podem levar a reflexos tributários distintos.

Leia aqui a matéria e conheça nossa análise sobre o caso: https://www.migalhas.com.br/quentes/324473/receita-emite-solucao-de-consulta-de-incidencia-de-ir-em-valores-recebidos-de-trust-no-exterior

Velloza Advogados |

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