PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária

12/11/2019 em Imprensa

Leandro Cabral e Silva, nosso sócio da área tributária em Brasília, foi entrevistado pela repórter Jamile Racanicci, do JOTA, sobre julgamentos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A matéria relata que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem rejeitado analisar o mérito de processos sobre o tema, por entender que exigiria análise de provas, atribuição da primeira e da segunda instâncias do Judiciário.

Confira: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/plr-stj-contribuicao-previdenciaria-12112019

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