News Tributário Nº 474

18/10/2018 em News Tributário

Secretaria da Fazenda de São Paulo inaugura o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS no âmbito do Programa “Nos Conformes”

18 de outubro de 2018

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inaugurou ontem, 17 de outubro de 2018, o Sistema de Classificação de Contribuintes de ICMS em seu site (https://portal.fazenda.sp.gov.br/).
Conforme informamos em nosso News Tributário nº 472, de 02 de outubro de 2018, tal fato já estava programado na Resolução SF nº 105/2018, que trata do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018.
Dessa forma, desde já os contribuintes paulistas podem acessar o site da Fazenda, utilizando-se de certificado digital, para consultar exclusivamente a nota que lhe foi atribuída pela Sefaz-SP. Importante destacar que poderão questioná-la até 28 de fevereiro de 2019, data na qual se encerrará o período de testes do programa.

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