News Societário Nº 592

14/05/2020 em News Societário

JUCESP RESTABELECE OS SERVIÇOS PRESENCIAIS

A JUCESP retomou, em 12 de maio de 2020, o atendimento presencial para arquivamento de atos societários.

O protocolo de documentos poderá ser realizado “via Delivery”, mediante o envio dos documentos à sede da JUCESP por meio dos Correios, ou pelo “Drive-Thru” com a entrega dos documentos via malote, mediante prévio agendamento. Em todos os casos será necessária a apresentação de formulário específico disponível no site da JUCESP.

Ressaltamos que, nos termos do artigo 6º da Medida Provisória nº 931/20, os atos sujeitos a arquivamento assinados a partir de 16 de fevereiro de 2020 deverão ser protocolados na Junta Comercial no prazo de 30 dias, contado da data em que a junta comercial restabelecer a prestação regular dos seus serviços, para que os efeitos do registro retroajam à data de assinatura dos atos.

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 608

Possibilidade de modulação de efeitos na tese que discute acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição…

6 de agosto de 2020 em News Tributário

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…

5 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >