News Societário Nº 568

27/03/2020 em News Societário

GOVERNO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE STARTUPS DE FORMA SIMPLIFICADA

Em abril de 2019, por meio da Lei Complementar nº 167, fora instituído o Inova Simples, que prometia, entre outros, a criação de um rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples. Contudo, o assunto dependia de regulamentação.

A Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020, regulamenta este procedimento especial, prevendo que, até o final deste ano, o DREI/ME deverá criar um sistema que permita operações simplificadas e automáticas para o Inova Simples. O procedimento será aplicável às entidades que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação, de modo que, após o preenchimento de formulário específico, será automaticamente gerado número de CNPJ.

Para os fins da regulamentação, considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, já existentes (startup incrementa) ou destinada à criação de algo totalmente novo (startup disruptiva).

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL…

3 de junho de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >

News Bancário Nº 594

Nova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e…

3 de junho de 2020 em News Bancário

Leia mais >