News Societário Nº 556

9/03/2020 em News Societário

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN

Informamos que, em 1º de abril de 2020, vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem no sistema RDE-IED as informações referentes aos valores do seu patrimônio líquido, capital social integralizado, bem como do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro.

A atualização das referidas informações deverá ser realizada (i) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de ocorrência de evento que altere a participação societária do investidor estrangeiro; e (ii) anualmente, até 31 de março, em relação à data base de 31 de dezembro do ano anterior, exceto para as empresas receptoras de investimento externo direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, que deverão prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano: (i) até 30 de junho, em relação à data base de 31 de março de cada ano; (ii) até 30 de setembro, em relação à data base de 30 de junho de cada ano; (iii) até 31 de dezembro, em relação à data base de 30 de setembro de cada ano; e (iv) até 31 de março do ano subsequente, em relação à data base de 31 de dezembro.

Contamos com uma equipe especializada em investimentos estrangeiros diretos no Brasil, e colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema e para as providências necessárias.

­

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 604

Dos reflexos do julgamento da ADI n. 4673 pelo STF sobre a não inclusão da comissão paga aos corretores de…

3 de julho de 2020 em News Tributário

Leia mais >

Projetos no Congresso miram bolso de famílias endinheiradas

O Valor Econômico desta quinta-feira (2/7) destacou estudo da nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende, que mapeou mais…

2 de julho de 2020 em Imprensa

Leia mais >