News Societário N° 494

7/01/2019 em News Societário

Publicada Lei que altera quórum de deliberação em Sociedades Limitadas

Informamos que, em 03 de janeiro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.792, a qual altera o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

Referido dispositivo legal trouxe as seguintes alterações: (i) necessário quórum de mais da metade do capital social para aprovar a destituição, ao cargo de administrador, de sócio nomeado para esta função no contrato social; e (ii) para as sociedades que possuem apenas dois sócios, não será necessário realizar procedimento de convocação prévia para realizar reuniões ou assembleias com o propósito de aprovar a exclusão de sócio.

O escritório Velloza Advogados está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e conta uma equipe especializada em direito societário para auxiliá-los na realização de atividades relacionadas a esta matéria.

­

­

Equipe Responsável

Cesar Amendolara
cesar.amendolara@velloza.com.br
(11) 3145-0070

Camilla Sisti
camilla.sisti@velloza.com.br
(11) 3145-0070

Clarissa Cardim
clarissa.cardim@velloza.com.br
(11) 3145-0940

­

­

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

Velloza Ata de Julgamento

RESP 1679681/SC – FAZENDA NACIONAL x WANKE S/A – Relator Min. Regina Helena Tese: Inclusão das receitas de vendas realizadas…

21 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

15 de fevereiro de 2019 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >