News Societário e Bancário Nº 429

16/03/2018 em News Bancário, News Societário

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN

16 de março de 2018

Informamos que a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.689, de 16/12/2013, conforme alterada (“Circular 3689”), estabelece a necessidade de prestação anual de informações, até 31 de março, por parte de empresas sediadas no Brasil que sejam receptoras de investimento externo direto. Tais informações referem-se aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da receptora, bem como do capital social integralizado por cada investidor estrangeiro, considerando a data-base de 31/12 do ano anterior.

Nesse mesmo prazo devem ser prestadas informações econômico financeiras das sociedades brasileiras receptoras de investimento externo direto que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões. Essas informações também deverão considerar a data-base de 31/12/2017.

Importante destacar que o normativo supracitado autoriza a prorrogação do prazo para o primeiro dia útil subsequente quando seu termo final recair em dia em que  não haverá expediente do BCB.  Assim, nesse ano, considerando que 31/03/2018 cairá em um sábado, o prazo para a prestação das informações será, excepcionalmente, 02/04/2018.

Contamos com uma equipe especializada em investimentos estrangeiros diretos no Brasil, que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema e para as providências necessárias.

Equipe Societário e M&A
equipem&a@velloza.com.br

Equipe Bancário
csbic@velloza.com.br

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A(S) MATÉRIA(S) AQUI VEICULADA(S).
Velloza Advogados |

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