Divisão de lucros é proposta de Mangabeira

28/01/2010 em Imprensa

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entrevista com Dr. José Carlos Mota Vergueiro, Sócio V&G.

Projeto foi discutido com intelectuais e entidades favoráveis à medida

Vannildo Mendes

BRASÍLIA
É herança do ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que ocupou a Secretária de Assuntos Estratégicos, o projeto de lei que obriga a distribuição de 5% dos lucros das empresas aos empregados. Unger discutiu a medida num círculo fechado de intelectuais e só deu conhecimento do seu conteúdo a um grupo de entidades sindicais favoráveis à medida. O projeto tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital -Trabalho, que ele produziu na sua tumultuada passagem pelo governo, do qual se desligou no ano passado.

Entre as entidades que Mangabeira diz ter consultado estão a CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST e CTB. Nenhuma entidade empresarial está relacionada, embora algumas federações comerciais tenham se manifestado a favor da medida. Sem chance de ver o projeto aprovado, por falta de condições políticas no Congresso, como apurou o Estado, Mangabeira passou a paternidade para o Ministério do Trabalho.

Carente de uma medida de impacto que marque sua gestão, o ministro Carlos Lupi encampou o texto e organizou um grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Justiça, que deu o arcabouço jurídico ao projeto – ainda a ser submetido à Casa Civil antes de ir para o Congresso Nacional.

As resistências já começaram em várias partes do País. “O projeto é demagógico, estatizante e antidemocrático”, disse o advogado José Carlos Vergueiro, sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, especialista em direito empresarial.

A forma confusa de lançamento da proposta desencadeou no governo um princípio de crise marcado por versões conflitantes. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o que existem são só “estudos”, divulgados prematuramente por assessores.

Ontem, em Novo Hamburgo (RS), Tarso voltou a dizer que há um estudo no governo sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e confirmou que sua pasta coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto. Disse também que não assumiu nenhuma questão pessoal sobre a proposta. Nem ele, nem o Ministério da Justiça.

COLABOROU SANDRA HAHN

Velloza Advogados |

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