Advogados alertam sobre brechas em lei que altera voto de desempate no Carf

17/04/2020 em Imprensa

O Valor Econômico destaca análise do nosso sócio Leandro Cabral e Silva sobre possíveis brechas na Lei nº 13.988/2020, que estabelece as diretrizes para as transações tributárias e traz o fim do chamado voto de qualidade no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Confiral: https://lnkd.in/esU_fSy

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 608

Possibilidade de modulação de efeitos na tese que discute acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição…

6 de agosto de 2020 em News Tributário

Leia mais >

Velloza Ata de Julgamento

RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…

5 de agosto de 2020 em Velloza Ata de Julgamento

Leia mais >