Categoria: STJ

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EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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11/12 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1844851/SP –  FAZENDA NACIONAL x ENESA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de liquidação do…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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10/12 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1731804/PR – MUNICÍPIO DE CURITIBA x IRTHA ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de substituição…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1844360/RS – ARTEMOBILI MOVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de extinção da…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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05/12 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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03/12 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…

25 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do PIS…

25 de novembro de 2019 em STJ

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EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…

25 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO x FAZENDA NACIONAL…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…

8 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

5 de novembro de 2019 em STJ

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27/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

5 de novembro de 2019 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1832795/RS – SAUR EQUIPAMENTOS S/A E FILIAL (IS) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…

5 de novembro de 2019 em STJ

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19/11 1ª Turma REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema:…

5 de novembro de 2019 em STJ

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13/11 1ª Seção EAREsp nº 606079/MG – 6BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA x MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – Relator: Min. Napoleão…

5 de novembro de 2019 em STJ

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12/11 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGIL AGRÍCOLA S.A E CONOVER TRADING S.A – Relator: Min….

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1821336/SP – FAZENDA NACIONAL x SGS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se, para…

5 de novembro de 2019 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

5 de novembro de 2019 em STJ

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07/11 1ª Turma REsp nº 1843941/SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1836463/PR – IRTHA ENGENHARIA S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão dos valores arrecadados…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1836427/SP – FAZENDA NACIONAL x PIRELLI PNEUS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Critérios formais previstos na…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: ISS leasing…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1834645/PB – FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade tributária por sucessão…

5 de novembro de 2019 em STJ

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05/11 2ª Turma REsp nº 1774563/PE – QUALIFRIG ALIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade…

5 de novembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1837088/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

2 de outubro de 2019 em STJ

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22/10/2019 2ª Turma REsp nº 1835824/RS – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO x CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA – Relator: Min….

2 de outubro de 2019 em STJ

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16/10/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

2 de outubro de 2019 em STJ

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRU LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

2 de outubro de 2019 em STJ

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REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição do termo inicial…

2 de outubro de 2019 em STJ

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09/10/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques…

2 de outubro de 2019 em STJ

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REsp nº 1826645/RS – 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A x MUNICÍPIO DE PORTO DE ALEGRA – Relator:…

2 de outubro de 2019 em STJ

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REsp nº 1812311/SP – PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de contribuição previdenciária…

2 de outubro de 2019 em STJ

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08/10/2019 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…

2 de outubro de 2019 em STJ

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03/10/2019 2ª Turma REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

2 de outubro de 2019 em STJ

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25/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1775815/SP – FAZENDA NACIONAL X  PIRASA VECULOS LTDA – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Divergência…

3 de setembro de 2019 em STJ

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24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL –…

3 de setembro de 2019 em STJ

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17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator:  Min. Herman…

3 de setembro de 2019 em STJ

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11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques…

3 de setembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema:…

3 de setembro de 2019 em STJ

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10/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator:  Min. Herman…

3 de setembro de 2019 em STJ

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05/09/2019 1ª Turma REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: …

3 de setembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1826542/PR – CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão do…

3 de setembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1824006/PE – FAZENDA NACIONAL X TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRLI – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão da multa…

3 de setembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1823396/RS – MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A X UNIÃO – Relator:  Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de excluir da…

3 de setembro de 2019 em STJ

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03/09/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …

3 de setembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…

28 de agosto de 2019 em STJ

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

28 de agosto de 2019 em STJ

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RESP 1744437/SP – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de valor bloqueado como garantia…

23 de agosto de 2019 em STJ

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

23 de agosto de 2019 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa…

9 de agosto de 2019 em STJ

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REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Crédito de PIS…

8 de agosto de 2019 em STJ

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REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência do IRPJ…

8 de agosto de 2019 em STJ

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REsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…

27 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tese:…

27 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

13 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…

13 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

13 de junho de 2019 em STJ

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26/06/2019 1ª Seção REsp nº 1767945/RS – FAZENDA NACIONAL X APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tese: Definição…

4 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1812450/SP – SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de desentranhamento…

4 de junho de 2019 em STJ

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25/06/2019 2ª Turma REsp nº 1811809/MG – ESTADO DE MINAS GERAIS X OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A – Relator: Min….

4 de junho de 2019 em STJ

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13/06/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

4 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1808696/PR – FAZENDA NACIONAL X CIRCUIBRAS IND COM DE CIRCUITOS IMP PROFISSIONAIS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin…

4 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1814316/SP – AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

4 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1810775/SP – TELEFÔNICA BRASIL S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Herman Benjamin Tese: Legalidade…

4 de junho de 2019 em STJ

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REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

4 de junho de 2019 em STJ

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11/06/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL X CARGILL AGRÍCOLA S A E CONOVER TRADING AS – Relator: …

4 de junho de 2019 em STJ

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11/06/2019 1ª Turma REsp nº 1748332/PR – FAZENDA NACIONAL X FAMOSSUL MADEIRAS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

4 de junho de 2019 em STJ

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04/06/2019 2ª Turma REsp nº 1240479/RS – COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell…

4 de junho de 2019 em STJ

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ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…

23 de maio de 2019 em STJ

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

8 de maio de 2019 em STJ

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REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Definição do conceito de…

8 de maio de 2019 em STJ

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21/05/2019 2ª Turma REsp nº 1801489/PR – KIRTON BANK S.A – BANCO MULTIPLO X MUNICÍPIO DE APURACANA – Relator: Min….

6 de maio de 2019 em STJ

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09/05/2019 1ª Turma REsp nº 1571354/RS – DOCILE ALIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

6 de maio de 2019 em STJ

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08/05/2019 1ª Seção EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial…

6 de maio de 2019 em STJ

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

6 de maio de 2019 em STJ

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07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

6 de maio de 2019 em STJ

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RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos…

29 de abril de 2019 em STJ

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09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…

3 de abril de 2019 em STJ

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REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

3 de abril de 2019 em STJ

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11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente…

3 de abril de 2019 em STJ

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RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do…

3 de abril de 2019 em STJ

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09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min….

3 de abril de 2019 em STJ

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08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

3 de abril de 2019 em STJ

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ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

14 de março de 2019 em STJ

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28/03/2019 2ª Turma RESP 1796285/RJ – UNIPAR CARBOCLORO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade da…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

7 de março de 2019 em STJ

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21/03/2019 2ª Turma RESP 1780737/SP – INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x  CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell…

7 de março de 2019 em STJ

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19/03/2019 2ª Turma RESP 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

7 de março de 2019 em STJ

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ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

7 de março de 2019 em STJ

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ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…

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