Categoria: STF

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RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

9 de setembro de 2020 em STF

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

9 de setembro de 2020 em STF

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04/09/2020 A 14/09/2020 RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator:…

2 de setembro de 2020 em STF

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RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

2 de setembro de 2020 em STF

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Pauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….

2 de setembro de 2020 em STF

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Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 02/09 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

2 de setembro de 2020 em STF

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ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese:…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

19 de agosto de 2020 em STF

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ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social de 10% ao…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

10 de agosto de 2020 em STF

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RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…

10 de agosto de 2020 em STF

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

5 de agosto de 2020 em STF

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14/08/2020 A 21/08/2020 RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tema: Inclusão do…

5 de agosto de 2020 em STF

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ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Referibilidade e natureza jurídica da…

5 de agosto de 2020 em STF

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07/08/2020 A 17/08/2020 RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 576967 – HOSPITAL VITA BATEL S/A X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

5 de agosto de 2020 em STF

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ADI 3287 – ALEC ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONTRUÇÃO CIVIL – Min. Marco Aurélio Tema: Incidência de ISS…

5 de agosto de 2020 em STF

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Pauta Virtual: 26/06/2020 A 04/08/2020 RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min….

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…

5 de agosto de 2020 em STF

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Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

5 de agosto de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 12/06/2020 a 19/06/2020 RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 4612 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese:…

2 de junho de 2020 em STF

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ADPF 499 – CONFEDERAÇÃO NAC DE SAÚDE HISPITAIS ESTB E SERVIÇOS – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade da…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 5862 – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do artigo 7.º da LC…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 1169289 – EDSON LUIZ VIVIAN x INSS – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência de juros da mora no…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 611505 – UNIÃO x TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Quórum de Ministros para afastar a…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 1016605 – UBER REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min.Marco Aurélio Tese: Saber se o IPVA…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 946648 – POLIVIDROS COMERCIAL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência do IPI no momento do…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 5485 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: IOF: incidência sobre operações de…

2 de junho de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…

2 de junho de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…

2 de junho de 2020 em STF

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27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

7 de maio de 2020 em STF

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

3 de março de 2020 em STF

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RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

3 de março de 2020 em STF

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18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…

3 de março de 2020 em STF

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ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de…

8 de novembro de 2019 em STF

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

5 de novembro de 2019 em STF

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21/11 Plenário ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à…

5 de novembro de 2019 em STF

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28/11 Plenário RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson…

5 de novembro de 2019 em STF

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06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…

5 de novembro de 2019 em STF

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ADI 4673 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Contribuição previdenciária de…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

2 de outubro de 2019 em STF

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18/10/2019 Plenário RE 666156 – GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Roberto Barroso…

2 de outubro de 2019 em STF

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09/10/2019 Plenário ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 3631 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão da Seguradora como…

2 de outubro de 2019 em STF

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03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…

2 de outubro de 2019 em STF

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ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: É constitucional o art. 1º-II do Decreto…

17 de setembro de 2019 em STF

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: É necessário convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

17 de setembro de 2019 em STF

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11/09/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos…

3 de setembro de 2019 em STF

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04/09/2019 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

3 de setembro de 2019 em STF

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27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber…

4 de junho de 2019 em STF

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26/06/2019 Plenário ADI 5616 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da transferência de parcela dos…

4 de junho de 2019 em STF

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4905 –  CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…

6 de maio de 2019 em STF

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08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

29 de abril de 2019 em STF

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RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…

29 de abril de 2019 em STF

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PSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…

3 de abril de 2019 em STF

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24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…

3 de abril de 2019 em STF

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RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…

3 de abril de 2019 em STF

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04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…

3 de abril de 2019 em STF

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RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

14 de março de 2019 em STF

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

7 de março de 2019 em STF

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14/03/2019 Plenário ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

7 de março de 2019 em STF

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

7 de março de 2019 em STF

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13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…

7 de março de 2019 em STF

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ADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…

22 de fevereiro de 2019 em STF

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20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO  – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de dezembro de 2018 em STF

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06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…

4 de dezembro de 2018 em STF

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05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

4 de dezembro de 2018 em STF

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07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…

6 de novembro de 2018 em STF

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