Categoria: Velloza em Pauta

STJ

Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

18 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

18 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis para fins de tributação…

18 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

14 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…

14 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

14 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

7 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

7 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

7 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias autônomas possui cunho…

7 de março de 2024 em STJ, Velloza Ata de Julgamento

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Tema: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

5 de março de 2024 em STJ

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13/03/2024 1ª SEÇÃO Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079….

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Direito à realização de nova apuração para fins de majoração de prejuízo fiscal de IRPJ e da base de…

5 de março de 2024 em STJ

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12/03/2024 2ª TURMA   Tema: Definir o momento em que créditos tributários reconhecidos por decisão judicial devem ser considerados disponíveis…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se ocorre a prescrição intercorrente no processo de determinação e exigência de créditos tributários, com a expressa suspensão…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se ao regime de drawback-suspensão aplica-se a tese de vinculação física. REsp 2103213 – FAZENDA NACIONAL x VIDEOLAR-INNOVA…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC auferida no levantamento de depósitos judiciais. REsp 2068664 – FAZENDA…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do ICMS sobre o acréscimo do Sistema de Bandeiras Tarifárias. REsp 2046432 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

5 de março de 2024 em STJ

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STJ

05/03/2024 2ª TURMA Tema: Saber se, no âmbito aduaneiro, a exclusão de responsabilidade em caso de descumprimento de obrigações acessórias…

5 de março de 2024 em STJ

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Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis. RE 659412 – SEA…

5 de março de 2024 em STF

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STF

Tema: Inclusão da receita decorrente da locação de bens imóveis na base de cálculo da Contribuição ao PIS, tanto para…

5 de março de 2024 em STF

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20/03/2024 Plenário Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da…

5 de março de 2024 em STF

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Velloza em Pauta

Nesse mês de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os Temas 630 e 684 da repercussão geral…

5 de março de 2024 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

26 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre Comércio, ao…

26 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

21 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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20/02/2024 1ª TURMA Tema: PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. REsp 1961685 – MENEPLAST EMBALAGENS E ARTEFATOS…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Tema: Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores relativos as despesas destinadas as operadoras de máquina de cartão. AREsp 2413153…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de novo mandado de segurança rediscutir situação apreciada em ação mandamental anterior com coisa julgada favorável formada. AREsp…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de compensação dos valores recolhidos à título de Contribuição ao SENAR com os créditos de PIS/COFINS, ainda que…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em ação mandamental. REsp 2062581 –…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

06/02/2024  1ª TURMA Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário….

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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Velloza em Pauta

Com o retorno das atividades nas Cortes Superiores, o Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar o Tema 986 dos recursos…

6 de fevereiro de 2024 em Velloza em Pauta

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STF

Tema: Utilização, pelo Poder Executivo Estadual, de percentual dos valores depositados em sede judicial ou administrativa com o pagamento de…

26 de janeiro de 2024 em STF

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STF

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo. ADI 5463 – CONSELHO FEDERAL DA…

26 de janeiro de 2024 em STF

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

14 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos referidos tributos dos…

6 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre valores decorrentes da aplicação da taxa SELIC (ou de outras taxas de…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos na aquisição de produtos e sobre bonificações em dinheiro. REsp…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras de seguradora. REsp 2052215 – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do PIS e da COFINS sobre os valores auferidos a título de correção monetária decorrentes de aplicações financeiras…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 1932857 – INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores das reduções de multas e juros concedidos no âmbito…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STJ

05/12/2023 1ª TURMA Tema: Exigência do IRPJ e CSLL em razão da glosa na dedução da base de cálculo dos…

5 de dezembro de 2023 em STJ

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STF

Tema: Utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. ADI 6652 –…

5 de dezembro de 2023 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 08/12/2023 a 18/12/2023 Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da…

5 de dezembro de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o encerramento do ano judiciário, os Tribunais Superiores trabalham para concluir julgamentos de temas importantes para o contencioso…

5 de dezembro de 2023 em Velloza em Pauta

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STF

Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais Federais,…

1 de dezembro de 2023 em STF

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STF

Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

1 de dezembro de 2023 em STF

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STF

Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO BRASILEIRA…

1 de dezembro de 2023 em STF

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STJ

Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp 1172627 –…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO DE MINAS GERAIS…

22 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

8 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

8 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

8 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados. REsp 1182060 –…

8 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

21/11/2023 1ª TURMA Tema: Liquidação antecipada de seguro garantia. AREsp 2310912 MG – SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A x ESTADO…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS diversos dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

08/11/2023 1ª SEÇÃO Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

6 de novembro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se os valores relativos ao frete e seguro internacional devem ser incluídos na base de cálculo do IPI,…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir se é possível efetuar reclassificação fiscal de mercadoria após o desembaraço aduaneiro por suposto erro de direito. REsp…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se o valor auferido a título de acréscimo da Taxa SELIC na repetição de indébito tributário possui natureza…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se participante de plano de previdência privada tem direito de deduzir da base de cálculo do imposto de…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: Denúncia espontânea – pagamento de tributo a destempo, mas em momento anterior à entrega da DCTF. AREsp…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível que haja concomitância entre multa isolada e multa de ofício por falta de recolhimento de…

6 de novembro de 2023 em STJ

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STJ

07/11/2023 1ª TURMA Tema: Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos administradores não empregados….

6 de novembro de 2023 em STJ

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STF

 Plenário – Virtual 10/11/2023 a 20/11/2023 Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder…

6 de novembro de 2023 em STF

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STF

22/11/2023 Tema: Aplicação do princípio da anterioridade para cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. ADI 7066 – ASSOCIACAO…

6 de novembro de 2023 em STF

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STF

Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

6 de novembro de 2023 em STF

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STF

Pauta Presencial – Plenário 09/11/2023  Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

6 de novembro de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em novembro estão repletas de temas relevantes em matéria tributária, destacando-se no Supremo Tribunal Federal…

6 de novembro de 2023 em Velloza em Pauta

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Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

26 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…

26 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

19 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) S/A x FAZENDA NACIONAL…

19 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

19 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de serviços técnicos. REsp…

19 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

16 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que consumidos ou desgastados…

16 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

16 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

16 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

16 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

16 de outubro de 2023 em STJ

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STF

Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x…

9 de outubro de 2023 em STF

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STJ

Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

6 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

6 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…

6 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ e de CSLL…

6 de outubro de 2023 em STJ

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Pauta Virtual – 10/10/2023 a 16/10/2023 2ª Turma Tema: Dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS. REsp 2047909…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Pauta Virtual – 03/10/2023 a 09/10/2023 1ª Turma Tema: ISS – Exportação de serviço de subgestão de fundos de investimento…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

17/10/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito em razão de parcelamento fiscal. EREsp 1929413/RS – CMJ TÊXTIL LTDA x FAZENDA NACIONAL…

3 de outubro de 2023 em STJ

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11/10/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

3 de outubro de 2023 em STJ

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Tema: Saber se o decreto nº 10.854/21 contraria os princípios da legalidade e anterioridade do exercício. REsp 2088361 – FAZENDA…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir quando ocorre o fato gerador de IRPJ e CSLL incidentes sobre crédito tributário compensável. REsp 2071754 – FAZENDA…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

10/10/2023 2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se há ilegalidade na incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros moratórios e correção monetária (compreendidos na…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se há direito ao creditamento em relação a não cumulatividade das contribuições para o PIS/COFINS sobre as taxas…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de se aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre despesas financeiras. AREsp 2381779 – STELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se as manifestações de inconformidade, no contexto da não homologação das compensações realizadas com 30% do crédito presumido…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STJ

03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para…

3 de outubro de 2023 em STJ

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STF

Pauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições…

3 de outubro de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

Neste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir…

3 de outubro de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

29 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  Por meio de…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa. AREsp 1447024/SP –…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266– BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A –…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com posterior entrega…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724– GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO,…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Sérgio…

15 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

8 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo na hipótese de…

8 de setembro de 2023 em STJ

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STJ

Pauta Virtual – 2ª Turma 05/09/2023 a 11/09/2023 Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660 – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

26/09/2023 1ª Turma Tema: Exigência de prévia transmissão da Escrituração Contábil Fiscal para a utilização de saldo negativo de IRPJ…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Definir o momento da aplicação da redução dos juros moratórios, nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

13/09/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Saber se o montante de contribuições – ordinárias e/ou extraordinárias -, pago pelo contribuinte, até o limite de 12%…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Saber se agência de fomento é equiparável a instituição financeira, sujeitando-se ao regime cumulativo. REsp 1895266 – BADESUL DESENVOLVIMENTO…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. AREsp 1880724 – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

2ª Turma Tema: Verificar se o art. 138 do CTN pode ser afastado em caso de recolhimento do tributo com…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

12/09/2023 1ª Turma Tema: Contribuição Previdenciária – PLR Administradores. REsp 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A e OUTROS x FAZENDA…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

06/09/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Verificar se o contribuinte tem direito a deduzir crédito de PIS e COFINS, no âmbito do regime não cumulativo…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão da Contribuição Patronal de 20%, do SAT/RAT e das contribuições devidas a terceiros da base de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Dedução das despesas apuradas no Programa de Incentivo à Alimentação do Trabalhador (PAT) no IRPJ. REsp 1729507 – VIAÇÃO…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Verificar quando ocorre o fato gerador para incidência de imposto de renda sobre ganho de capital em casos de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica….

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Verificar se o ajuizamento de ação judicial por uma das filiais, em contrariedade a acordo firmado, possibilita a perda…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Possibilidade de desconto de crédito de PIS/Cofins, pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS recolhido, pelo substituto, no regime de…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STJ

05/09/2023 1ª Turma Tema: Verificar se é possível a amortização de ágio em relação as operações de reorganização societária, mesmo…

5 de setembro de 2023 em STJ, Velloza em Pauta

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STF

Tema: Direito ao creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de…

5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta

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STF

Pauta Virtual – Plenário 08/09/2023 a 15/09/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários…

5 de setembro de 2023 em STF, Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Neste mês de setembro os Tribunais Superiores poderão fixar importantes teses para o contencioso tributário.  No âmbito do STF, destacamos…

5 de setembro de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

10 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: IRPJ e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato. REsp 2002501/RJ – AMBEV…

10 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

23/08/2023 1ª Seção Tema: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se a existência prévia de bem penhorado em valor suficiente para garantir o crédito impede a penhora de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito de PIS…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se para o reconhecimento do grupo econômico fraudulento é necessário o manejo do incidente de desconsideração da personalidade…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: Verificar se em caso de reconhecimento de responsabilização tributária é necessário instaurar o incidente de desconsideração de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

22/08/2023 1ª Turma Tema: Incidência do IRRF sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de assistência e de…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: ISS – Exportação de serviços. REsp 2075903/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA x OS…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

 Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação de débitos constituídos em face de terceiro, utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativas da CSLL próprios….

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

 2ª Turma Tema: Impossibilidade de utilização da ação rescisória para a revisão da coisa julgada fundamentada em mera divergência interpretativa….

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

08/08/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato….

1 de agosto de 2023 em STJ

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STJ

02/08/2023 Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR…

1 de agosto de 2023 em STJ

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STF

Pauta Virtual – Plenário 11/08/2023 a 21/08/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

1 de agosto de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

Com o fim do recesso forense neste mês de agosto, os tribunais superiores retomam julgamentos de grande impacto para o…

1 de agosto de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de documentos que supostamente…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A – Relator: Ministro Francisco Falcão  A Segunda Turma…

29 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

29 de junho de 2023 em STJ

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STF

Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório –…

29 de junho de 2023 em STF

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STF

Tema: Saber se é constitucional o art. 78 do ADCT, incluído pela EC 30/2000, que permite o parcelamento de precatórios…

29 de junho de 2023 em STF

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STJ

Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos fornecedores as…

9 de junho de 2023 em STJ

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STF

Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

9 de junho de 2023 em STF

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STJ

Tema: Possibilidade de inclusão ou não, na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, dos valores recebidos pelas operadoras…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

20/06/2023 1ª Turma Tema: IRPJ e a CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios por inadimplemento de contrato…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista no art. 9º,…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

14/06/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de quaisquer produtos intermediários, ainda que…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Definir qual a base de cálculo para a incidência do ITBI em imóveis arrematados por meio de leilão público…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

13/06/2023 2ª Turma Tema: Verificar se, em sede de embargos de declaração na ação rescisória, é possível a juntada de…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tema: ISS / Territorialidade. REsp 1701912/PE – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM LTDA x MUNICÍPIO DE CARUARU – Relator:…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA – FAZENDA NACIONAL x KIA…

5 de junho de 2023 em STJ

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STJ

06/06/2023 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico….

5 de junho de 2023 em STJ

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STF

09/06/2023 a 16/06/2023 Tema: Aplicação, ou não, do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no âmbito dos…

5 de junho de 2023 em STF

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STF

02/06/2023 a 12/06/2023 ADI 2356 – CNC – Min. Nunes Marques ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema:…

5 de junho de 2023 em STF

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STF

Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro RE 400479 – AXA…

5 de junho de 2023 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras. Tema 372/RG…

5 de junho de 2023 em STF

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STF

Pauta Presencial – Plenário 15/06/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

5 de junho de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

O mês de junho marca o encerramento do primeiro semestre forense deste ano, com destaque para o julgamento no Supremo…

5 de junho de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos administrativamente REsp…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

12 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneira…

12 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas REsp 1999532/RJ –…

12 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

12 de maio de 2023 em STJ

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STJ

24/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de manutenção do pagamento da CPRB no ano-calendário de 2018, em face da irretratabilidade prevista…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Estabelecer quando tem início o prazo prescricional em casos de parcelamentos fiscais EAREsp 862131/SP – FAZENDA NACIONAL x UNIWAP COMERCIO DE…

5 de maio de 2023 em STJ

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10/05/2023 1ª Seção Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL,…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Determinar se a Instrução Normativa nº 247/02 ultrapassou os limites da norma que regulamenta, à luz do artigo 111…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Liquidação antecipada de garantia REsp 1996660/RS – FAZENDA NACIONAL x BRF S.A. Relator: Ministro Francisco Falcão  A 2ª Turma deverá…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Base de cálculo do ISS devido sobre os serviços de corretagem das imobiliárias AREsp 1964762/SP – MUNICÍPIO DE SÃO…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Saber se a decretação de indisponibilidade de bens de acionistas pode ser efetivada apenas quando ficar demonstrado que os…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

5 de maio de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659/RJ – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

5 de maio de 2023 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: Saber se o ajuizamento de ação rescisória suspende o prazo prescricional para pedido de habilitação dos créditos…

5 de maio de 2023 em STJ

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09/05/2023 1ª Turma Tema: Verificar se ocorre a prescrição intercorrente em processos administrativos oriundos de penalidades de natureza essencialmente administrativas…

5 de maio de 2023 em STJ

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Velloza em Pauta

Neste mês de maio destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial sobre a aplicação da denúncia espontânea prevista no…

5 de maio de 2023 em Velloza em Pauta

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Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

2 de maio de 2023 em STF

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Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação…

2 de maio de 2023 em STF

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Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

28 de abril de 2023 em STJ

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28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais REsp 1138695/SC –…

28 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de valores” //…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista e seus fornecedores…

17 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Tema Repetitivo 1164 REsp 1995437/CE – FAZENDA…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo,…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela…

11 de abril de 2023 em STJ

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26/04/2023 1ª Seção Tema: Discussão sobre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC presente nos depósitos judiciais….

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar qual é o prazo a ser observado para solicitação de repetição de indébito. REsp 1736311/SP – IPAB IND/…

11 de abril de 2023 em STJ

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Tema: Verificar se a existência de crédito em favor do contribuinte na data do vencimento é suficiente para afastar a…

11 de abril de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de dedução dos materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. AREsp 2077543/GO – MUNICIPIO DE…

11 de abril de 2023 em STJ

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STJ

18/04/2023   2ª Turma Tese: Possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios da empresa executada. REsp 1428953/BA…

11 de abril de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de revisão de ITBI e lançamento complementar. AREsp 2071195/SP – BR PROPERTIES S/A e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO…

11 de abril de 2023 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: Saber se é possível adesão a parcelamento no Refis das Corretoras relativo a “desmutualização da bolsa de…

11 de abril de 2023 em STJ

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STJ

11/04/2023 1ª Turma Tema: Natureza jurídica dos ajustes de preço no âmbito dos acordos comerciais celebrados entre estabelecimento comercial varejista…

11 de abril de 2023 em STJ

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STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Dias…

11 de abril de 2023 em STF

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STF

Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos processos…

11 de abril de 2023 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 14/04/2023 a 24/04/2023 Tema: a) Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em…

11 de abril de 2023 em STF

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STF

Pauta Presencial – Plenário 12/04/2023 Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…

11 de abril de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

Neste mês destacamos a discussão, perante o STF, sobre a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a…

11 de abril de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA NACIONAL –…

13 de março de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

13 de março de 2023 em STJ

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STJ

1ª Turma Tema: Direito ao crédito básico do PIS/Cofins sobre as aquisições de insumos em que não foram atendidas pelos…

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

1ª Seção  Tema: A possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido na fonte e da Contribuição Social sobre…

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de cobrança de ITBI sobre a construção financiada pelas próprias adquirentes AREsp 2062659 – BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115…

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Direito de excluir da base  de  cálculo  da  contribuição  ao  PIS  e  da  COFINS  os  valores  recebidos  a título …

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: IRPJ incidente sobre comissão de intermediação posteriormente cancelada REsp 1588909 –  COMPANHIA PEBB DE PARTICIPAÇÕES x FAZENDA…

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de expedição de CPDEN (Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa) para uma das filiais de estabelecimento…

1 de março de 2023 em STJ

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STJ

1ª SEÇÃO Tema: Direito ao aproveitamento dos créditos de PIS e da COFINS sobre o valor pago na etapa anterior…

1 de março de 2023 em STJ

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STF

Tema: Questão relativa à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento pedidos de ressarcimento ou compensação perante a…

1 de março de 2023 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 10/03/2023 a 17/03/2023 Tema: Aplicação de multa calculada à razão de 50% do crédito cuja compensação…

1 de março de 2023 em STF

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STF

Pauta Presencial – Plenário  23/03/2023 Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento…

1 de março de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de março o Supremo Tribunal Federal deverá definir a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor…

1 de março de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

10 de fevereiro de 2023 em STJ

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STF

Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

10 de fevereiro de 2023 em STF

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STJ

28/02/2023  1ª Turma Tema: ISS – Direito à alíquota fixa, ainda que haja limitação da responsabilidade dos sócios REsp 2002966…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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STJ

14/02/2023  1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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STJ

Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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STJ

08/02/2023  1ª Seção Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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STJ

07/02/2023  1ª Turma  Tema: Possibilidade ou não do redirecionamento da execução fiscal ser determinado de ofício pelo magistrado, sem requerimento…

1 de fevereiro de 2023 em STJ

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STF

Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Tema: Depósitos Judiciais – Utilização de depósitos judiciais para pagamento de obrigações do Poder Executivo ADI 5365 – PGR –…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Tema: Constitucionalidade da lei que delega à esfera administrativa, para efeito de cobrança do IPTU, a avaliação individualizada de imóvel…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Pauta virtual – Plenário  10/02/2023 a 17/02/2023 Tema: Definição, como prestação de serviço sujeita a ISSQN, de atividades de cessão…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

15/02/2023 Tema: Quórum necessário à modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos extraordinários submetidos à sistemática da repercussão geral…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Tema: Constitucionalidade de artigos do CPC/2015 ADI 5492 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

08/02/2023 Tema: Saber se são constitucionais as regras de competência estabelecidas pelo novo CPC relativas às execuções fiscais e aos…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

02/02/2023 Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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STF

Pauta Presencial – Plenário 01/02/2023 Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior…

1 de fevereiro de 2023 em STF

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Velloza em Pauta

As Cortes Superiores retornam em 2023 com alguns julgamentos interrompidos ao longo de 2022 e com perspectiva de novos debates…

1 de fevereiro de 2023 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao IR sobre juros…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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STJ

14/12/2022  1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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STJ

07/12/2022  Corte Especial Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão EREsp 1367220…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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STJ

06/12/2022 2ª Turma Tema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico…

6 de dezembro de 2022 em STJ

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STF

Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta…

6 de dezembro de 2022 em STF

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STF

Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL) ADI 7066…

6 de dezembro de 2022 em STF

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STF

Tema: Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Tema 504/RG RE 593544 – UNIÃO…

6 de dezembro de 2022 em STF

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STF

Tema: A constitucionalidade, ou não, do art. 1º da Lei nº 10.256/2001, que introduziu o art. 22-A na Lei nº…

6 de dezembro de 2022 em STF

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STF

Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre…

6 de dezembro de 2022 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 09/12/2022 a 16/12/2022  Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições…

6 de dezembro de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2022, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….

6 de dezembro de 2022 em Velloza em Pauta

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

23 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

23 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS…

23 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

23 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

10 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

10 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

23/11/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

2ª Turma Tema: IRPJ/CSL – Dedução das despesas de amortizações de ágio na aquisição de investimentos antes da Lei nº…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição das despesas referentes à contratação e manutenção da apólice de seguro garantia AREsp 2163448 – AMBEV…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Descumprimento do art. 18 da Lei nº 9.430/96, pela nova sistemática de cálculo de preços de transferência instituída pela…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

22/11/2022 1ª Turma Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp 1492971 – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre produtos intermediários EREsp 1723889 – FIBRIA CELULOSE S/A x FAZENDA DO…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

09/11/2022 1ª Seção  Tema: Saber se entidade assistencial imune é contribuinte, responsável por substituição ou retentora tributária em relação ao…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de aproveitamento de créditos no âmbito do REINTEGRA valendo-se da alíquota de 2% prevista no Decreto nº 8.415/2015…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento ou creditamento…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

2ª Turma  Tema: Possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as despesas com o pagamento…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STJ

08/11/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo…

1 de novembro de 2022 em STJ

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STF

04/11/2022 a 11/11/2022  Tema: Cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto…

1 de novembro de 2022 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 28/10/2022 a 09/11/2022 Tema: ITCMD nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no…

1 de novembro de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

Os destaques da pauta do mês de novembro são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de voto-vista no…

1 de novembro de 2022 em Velloza em Pauta

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STF

Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada…

7 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

7 de outubro de 2022 em STF

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2ª Turma Tema: Incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora incorridos sobre pagamentos judiciais ou valores depositados…

4 de outubro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

4 de outubro de 2022 em STJ

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STJ

18/10/2022  1ª Turma Tema: Direito de compensar o saldo negativo de IRPJ com estimativas mensais de períodos pretéritos REsp nº 1436757 –…

4 de outubro de 2022 em STJ

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STJ

06/10/2022 1ª Turma  Tema: Possibilidade de alteração dos parâmetros de cobrança do PIS/COFINS, da sistemática de apuração da cumulatividade para…

4 de outubro de 2022 em STJ

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Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre energia elétrica e comunicação ADI 7120 – PGR – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI…

4 de outubro de 2022 em STF

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Tema: Relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, por decorrência de posterior manifestação jurisdicional da Suprema Corte…

4 de outubro de 2022 em STF

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Pauta Virtual – Plenário 30/09/2022 a 07/10/2022­ Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem…

4 de outubro de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

Embora com poucos processos pautados nos Tribunais Superiores, o mês de outubro conta com a retomada de julgamentos importes para…

4 de outubro de 2022 em Velloza em Pauta

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Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

22 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de operadora de plano de saúde suplementar para o pagamento de dívida tributária…

22 de setembro de 2022 em STJ

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22 de setembro de 2022 em STJ

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16 de setembro de 2022 em STJ

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16 de setembro de 2022 em STJ

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1 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: ITBI sobre as operações de integralização de imóveis AREsp nº 1492971/SP – MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E…

1 de setembro de 2022 em STJ

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20/09/2022 1ª Turma Tema: Saber se é possível calcular e recolher IRPJ e CSLL com fundamento no art.18, II, da…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…

1 de setembro de 2022 em STJ

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14/09/2022 1ª Seção Tema: Cabimento de ação rescisória visando desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência AR 6015 –…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS REsp…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: Ressarcimento de despesas relativas a manutenção do seguro-garantia REsp nº 1852810/RS – MERCUR S.A x ESTADO DO RIO GRANDE…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Tema: Aplicação da denúncia espontânea prevista no art. 102, § 2º, do Decreto-Lei nº 37/1966, em caso de obrigação aduaneiro…

1 de setembro de 2022 em STJ

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13/09/2022 2ª Turma Tema: Direito à isenção da COFINS sobre os ingressos com a realização de cursos, palestras, conferências e…

1 de setembro de 2022 em STJ

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Velloza em Pauta

Neste mês de setembro destacamos o julgamento pelo STJ do recurso especial que discute a metodologia de fixação de preços de…

1 de setembro de 2022 em Velloza em Pauta

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Tema: Possibilidade de aproveitamento, mediante restituição administrativa, dos valores adimplidos indevidamente, ante o reconhecimento do direito, pelo Judiciário, de excluir…

26 de agosto de 2022 em STJ

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11 de agosto de 2022 em STJ

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11 de agosto de 2022 em STJ

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Tema: Identificação do contribuinte efetivo do IPI no caso de destinação diversa dada a produto que saiu do estabelecimento industrial…

5 de agosto de 2022 em STJ

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Tema: Direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título de ICMS por substituição tributária, na venda de veículos…

5 de agosto de 2022 em STJ

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5 de agosto de 2022 em STJ

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5 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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Tema: Saber se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ, a título de despesas na apuração do…

1 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STJ

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Tema: Saber se é possível o bloqueio das contas bancárias do executado decorrente da utilização do sistema Bacenjud previamente à…

1 de agosto de 2022 em STJ

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1 de agosto de 2022 em STF

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1 de agosto de 2022 em STF

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1 de agosto de 2022 em STF

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1 de agosto de 2022 em STF

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1 de agosto de 2022 em STF

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As pautas dos tribunais superiores em agosto estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…

1 de agosto de 2022 em Velloza em Pauta

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08/06/2022 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…

1 de junho de 2022 em STJ

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REsp nº 1650844/SP – ALBA REGINA MALZONI BARRETO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Isenção de…

1 de junho de 2022 em STJ

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STJ

2ª Turma REsp nº 1668390/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO IBDT x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

1 de junho de 2022 em STJ

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07/06/2022 1ª Turma AREsp nº 1932059/RS – RASATRONIC ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Erhardt (Desembargador Convocado…

1 de junho de 2022 em STJ

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STF

03/06/2022 a 10/06/2022 ADI 7120 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Fixação de alíquotas incidentes sobre…

1 de junho de 2022 em STF

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STF

Pauta Virtual – Plenário 27/05/2022 a 03/06/2022 ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM – Relator:…

1 de junho de 2022 em STF

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STF

22/06/2022 ADI 2362 – CFOAB – Min. Nunes Marques Tema: Saber se é constitucional o sequestro de recursos financeiros do…

1 de junho de 2022 em STF

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RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

1 de junho de 2022 em STF

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STF

01/06/2022 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão…

1 de junho de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…

1 de junho de 2022 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

24 de maio de 2022 em STJ

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REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Direito de…

24 de maio de 2022 em STJ

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REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

5 de maio de 2022 em STJ

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REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

5 de maio de 2022 em STJ

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REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

5 de maio de 2022 em STJ

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24/05/2022  1ª Turma   AREsp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema:…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Julgamento em…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL X DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgamento em…

29 de abril de 2022 em STJ

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11/05/2022  1ª Seção   Embargos de Divergência em REsp nº 1571933/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI X…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1987675/SP – GIRAFA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de revogação…

29 de abril de 2022 em STJ

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10/05/2022 2ª Turma   REsp nº 1984876/SP – MSC CRUISES S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1876549/RS – FAZENDA NACIONAL X ALOISIO BAMBERG – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Responsabilidade solidária instituída pela…

29 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

29 de abril de 2022 em STJ

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03/05/2022  2ª Turma REsp nº 1746132/RJ – OI MOVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

29 de abril de 2022 em STJ

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03/05/2022 1ª Turma   REsp nº 1746268/SP – MARCEP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO X FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min….

29 de abril de 2022 em STJ

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

29 de abril de 2022 em STF

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RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

29 de abril de 2022 em STF

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06/05/2022 a 13/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADI 5882 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min….

29 de abril de 2022 em STF

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29/04/2022 a 06/05/2022 –  Plenário em julgamento virtual  ADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –…

29 de abril de 2022 em STF

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19/05/2022  ADI 4785 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – CNI – Relator: Min. Edson Fachin Julgamento em conjunto: ADI 4786…

29 de abril de 2022 em STF

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18/05/2022 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se legítima a…

29 de abril de 2022 em STF

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ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir…

29 de abril de 2022 em STF

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05/05/2022 RE 611601 – IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A X UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: A constitucionalidade, ou…

29 de abril de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

As Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário….

29 de abril de 2022 em Velloza em Pauta

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AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

7 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

7 de abril de 2022 em STJ

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REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

31 de março de 2022 em STJ

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AREsp nº 1326320/RJ  – SOUZA CRUZ LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Identificação do contribuinte efetivo…

31 de março de 2022 em STJ

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REsp nº 1983212/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

31 de março de 2022 em STJ

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REsp nº 1968755/PR – DO VALE FILHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

31 de março de 2022 em STJ

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AREsp nº 1102928/SP  – MERCANTIL FARMED LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5) Tema:…

31 de março de 2022 em STJ

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RE 912888 – SINDITELEBRASIL E OI S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Alexandre de Moraes…

31 de março de 2022 em STF

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ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – Relator:…

31 de março de 2022 em STF

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ADI 2446 – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da norma antielisiva tributária estabelecida pelo parágrafo único do…

31 de março de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

O mês de abril será marcado pelo retorno gradual dos trabalhos de forma presencial nos Tribunais Superiores. O STF realizará…

31 de março de 2022 em Velloza em Pauta

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EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Assusete Magalhães Tema:…

28 de março de 2022 em STJ

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EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria EREsp…

28 de março de 2022 em STJ

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

24 de março de 2022 em STF

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RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência do IPI sobre operações com…

24 de março de 2022 em STF

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RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discussão…

24 de março de 2022 em STF

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REsp nº 1804323/SP – FAZENDA NACIONAL x LG ELETRCTONICS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Liquidação antecipada…

4 de março de 2022 em STJ

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22/03/2022 2ª Turma REsp nº 1652347/SC – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão…

4 de março de 2022 em STJ

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EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

4 de março de 2022 em STJ

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EResp nº 1879111/RS –  MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema:…

4 de março de 2022 em STJ

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09/03/2022 1ª Seção EResp nº 1398459/SE – BANCO ECONÔMICO S/A – EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra…

4 de março de 2022 em STJ

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REsp nº 1222547 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se a…

4 de março de 2022 em STJ

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08/03/2022 1ª Turma AResp nº 511736/SP – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves Tema: Saber…

4 de março de 2022 em STJ

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ADI 6818 – PGR – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se os estados-membros podem ou não fazer uso de…

4 de março de 2022 em STF

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RE 630790 – ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discussão acerca…

4 de março de 2022 em STF

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11/03/2022 a 18/03/2022 – Plenário em julgamento virtual RE 627280 – CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso…

4 de março de 2022 em STF

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04/03/2022 a 11/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso…

4 de março de 2022 em STF

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25/02/2022 a 08/03/2022 – Plenário em julgamento virtual ADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias…

4 de março de 2022 em STF

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23/03/2022 – videoconferência ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco…

4 de março de 2022 em STF

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17/03/2022 – videoconferência ADI 6040 – INSTITUTO AÇO BRASIL – Relator: Min. Gilmar Mendes ADI 6055 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA…

4 de março de 2022 em STF

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16/03/2022 – videoconferência ADI 3667 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ – Relator: Min. Luiz…

4 de março de 2022 em STF

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10/03/2022 – videoconferência ADI 4980 – PGR – Relator: Min. Nunes Marques Tema: Saber se é possível a representação fiscal…

4 de março de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em março estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como a…

4 de março de 2022 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

2 de março de 2022 em STJ

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REsp nº 1937821/SP – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO x FORTRESS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

2 de março de 2022 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

2 de março de 2022 em STJ

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ARE 1357421 – OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Luiz Fux Tema:…

23 de fevereiro de 2022 em STF

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RE 1335293 – ESTADO DE SÃO PAULO x IRMAOS FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA – Relator: Min. Luiz…

23 de fevereiro de 2022 em STF

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24/02/2022 1ª Seção REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

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08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…

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RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…

1 de fevereiro de 2022 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Saber se o…

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2ª Turma REsp Nº 1822834 – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco…

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07/12/2021 1ª Turma REsp nº 1222574 – VONPAR REFRESCOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema:…

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02/12/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

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RE 851421 – MPDFT x CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Possibilidade de os Estados e…

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Sessão Virtual 26/11/2021 a 03/12/2021 RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux…

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

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RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo Tribunal…

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Próximo ao encerramento do ano judiciário, o Plenário do STF pautou, entre outros, o Tema 885/RG, que discute se as…

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REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de utilizar dos…

11 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

23/11 2ª Turma REsp nº 1671362 – 536 PARTICIPAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema:…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

18/11 1ª Seção REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de…

4 de novembro de 2021 em STJ

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EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Gurgel de Faria…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

10/11 1ª Seção EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Crédito de PIS…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1805226 – METALOCK BRASIL LTDA x MUNICÍPIO DE SANTOS – Relator: Ministro Sérgio Kukina Tema: Enquadramento dos serviços…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1599065 – FAZENDA NACIONAL x OI S.A – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão dos serviços decorrentes…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STJ

1ª Turma 09/11 REsp nº 1423000 – JATOBÁ AGRICULTURA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade…

4 de novembro de 2021 em STJ

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STF

Plenário 12/11 a 22/11 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio…

4 de novembro de 2021 em STF

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STF

RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

4 de novembro de 2021 em STF

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ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP…

4 de novembro de 2021 em STF

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STF

Pauta Virtual Plenário 29/10 a 10/11 RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

4 de novembro de 2021 em STF

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STF

RE 796939 – UNIÃO x TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Questão relativa à constitucionalidade da…

4 de novembro de 2021 em STF

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STF

Pauta Presencial Plenário 18/11 ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa…

4 de novembro de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

Com o retorno gradual das atividades presenciais no STF, o Plenário, em sessão presencial transmitida por videoconferência, deverá analisar o…

4 de novembro de 2021 em Velloza em Pauta

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STJ

EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

29 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

29 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Possibilidade de alegar…

29 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1671357 – AUTOMETAL x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: incidência de IOF sobre contrato de…

28 de outubro de 2021 em STJ

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STF

REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Sérgio…

28 de outubro de 2021 em STF

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STJ

REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação da compensação…

7 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt Tema: Exclusão da…

7 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

EREsp nº 1901475/RS –  FAZENDA NACIONAL x LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

27/10/2021 1ª Seção EREsp nº 1795347/RJ  – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

19/10/2021 1ª Turma REsp nº 1119352/RS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TOTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA –…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALCADOS LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema:…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS x FAZENDA NACIONAL  – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Limitação…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STJ

05/10/2021 1ª Turma REsp nº 1945068 – CEBRA CONVERSORES ESTATICOS BRASILEIROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Manoel Erhardt…

5 de outubro de 2021 em STJ

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STF

08/10/2021 a 18/10/2021 RE 841979 – UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

5 de outubro de 2021 em STF

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STF

Sessão Virtual 01/10/2021 a 08/10/2021 ADI 6825 – PGR – Relator: Min. Edson Fachin ADI 6834 – PGR – Relator: Min….

5 de outubro de 2021 em STF

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07/10/2021 RE 605506  – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

5 de outubro de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

Nesse mês de Outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal irá analisar o Tema 303 da repercussão geral, discussão sobre…

5 de outubro de 2021 em Velloza em Pauta

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STJ

REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro garantia judicial…

16 de setembro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito de utilizar prejuízos…

16 de setembro de 2021 em STJ

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STF

ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA –…

16 de setembro de 2021 em STF

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STJ

21/09/2021 2ª Turma REsp nº 1925025 – LIBRELATO S.A IMPLEMENTOS RODOCIÁRIOS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema:…

9 de setembro de 2021 em STJ

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16/09/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

9 de setembro de 2021 em STJ

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REsp nº 1937547 – FAZENDA NACIONAL x PAQUETA CALÇADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de parcelamento dos…

9 de setembro de 2021 em STJ

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STJ

2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: admissão do seguro…

9 de setembro de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1464663 – FIBRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Min. Gurgel de Faria Tema: Saber se…

9 de setembro de 2021 em STJ

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STJ

14/09/2021 1ª Turma REsp nº 1452036 – CREMER S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Direito…

9 de setembro de 2021 em STJ

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STF

17/09/2021 a 24/09/2021 ADI 5414 – CFOAB – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de utilização de depósitos judiciais para…

9 de setembro de 2021 em STF

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RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do IRPJ e da…

9 de setembro de 2021 em STF

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STF

Sessão Virtual 03/09/2021 a 13/09/2021 ADI 6839 – PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – Relatora: Min. Cármen Lúcia ADI 6836 –…

9 de setembro de 2021 em STF

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STF

16/09/2021 RE 597092 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIPLAN – Relator: Min. Edson Fachin ADI 2356 – CNC…

9 de setembro de 2021 em STF

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STF

RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

9 de setembro de 2021 em STF

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STF

Pauta Presencial 09/09/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

9 de setembro de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de Setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá definir temas importantes para o contencioso tributário, como a constitucionalidade da…

9 de setembro de 2021 em Velloza em Pauta

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RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

27 de agosto de 2021 em STF

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REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

27 de agosto de 2021 em STJ

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25/08/2021 1ª Seção EREsp nº 1.144.427/SC – SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão nunes…

2 de agosto de 2021 em STJ

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10/08/2021 2ª Turma REsp nº 1744437 – BASF S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de…

2 de agosto de 2021 em STJ

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03/08/2021 2ª Turma REsp nº 1928107 – CERAMICA LOREZETTI LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Direito…

2 de agosto de 2021 em STJ

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06/08/2021 a 16/08/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

2 de agosto de 2021 em STF

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Pauta Virtual 25/06/2021 a 02/08/2021 ADI 5576 – CNS – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Incidência de ICMS sobre o…

2 de agosto de 2021 em STF

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12/08/2021 ADI 3973 – DEMOCRATAS – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Saber se o Convênio ICMS nº 60/2007 ofende a…

2 de agosto de 2021 em STF

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Pauta Presencial 05/08/2021 RE 1063187 – UNIÃO x ELECTRO ACO ALTONA S.A – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do…

2 de agosto de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

Iniciando o segundo semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá definir se é possível a cobrança do IR…

2 de agosto de 2021 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1470443 – FAZENDA NACIONAL x THELMA SUELI VIEIRA – Relator: Ministro Mauro Campbell Tema: Regra geral de incidência…

24 de junho de 2021 em STF

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EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

24 de junho de 2021 em STJ

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RE 1285845 – INSTALADORA BASE LTDA – EPP x UNIÃO – Relator: Ministro Marco Aurélio Tema: Inclusão do ISS na…

23 de junho de 2021 em STF

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

23 de junho de 2021 em STF

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ADI 6737 – AVANTE DIRETÓRIO NACIONAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Constitucionalidade da Lei nº 20.437/2020 do Estado do…

9 de junho de 2021 em STF

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RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do IRRF sobre os resultados de contratos de…

9 de junho de 2021 em STF

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EREsp nº 1428247 – FAZENDA NACIONAL x COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tese: Crédito de PIS e COFINS sobre…

1 de junho de 2021 em STJ

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15/06/2021 2ª Turma REsp nº 1937967 – TCP x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Inclusão do PIS e da…

1 de junho de 2021 em STJ

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EREsp nº 1404931 – FAZENDA NACIONAL x BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros de mora…

1 de junho de 2021 em STJ

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09/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto…

1 de junho de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1570571 – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Tema: Saber se…

1 de junho de 2021 em STJ

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08/06/2021 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA…

1 de junho de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1737209 -MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

1 de junho de 2021 em STJ

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01/06/2021 1ª Turma REsp nº 1833668 – FAZENDA NACIONAL x ITAUSEG SAÚDE S/A – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Possibilidade de revisão…

1 de junho de 2021 em STJ

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Pauta Virtual 28/05/2021 a 07/06/2021 RE 1224696 – PLAYCENTER S.A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do imposto de…

1 de junho de 2021 em STF

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30/06/2021 RE 928943 – SCANIA LATIN AMERICA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: Tema 914 – Saber…

1 de junho de 2021 em STF

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RE 677725 – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIÃO – Relator: Min. Luiz…

1 de junho de 2021 em STF

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Pauta Presencial 17/06/2021 ADI 4397 – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de…

1 de junho de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

Encerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com…

1 de junho de 2021 em Velloza em Pauta

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RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade…

19 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1452963 – FAZENDA NACIONAL x BUSSCAR ÔNIBUS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Cobrança de IOF…

19 de maio de 2021 em STJ

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EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Tema: Divergência…

17 de maio de 2021 em STJ

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RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber…

17 de maio de 2021 em STF

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…

12 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

12 de maio de 2021 em STJ

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6 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…

6 de maio de 2021 em STJ

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6 de maio de 2021 em STJ

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AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…

6 de maio de 2021 em STJ

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ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber…

6 de maio de 2021 em STF

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12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

4 de maio de 2021 em STJ

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11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…

4 de maio de 2021 em STJ

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REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…

4 de maio de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão…

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4 de maio de 2021 em STJ

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04/05/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito…

4 de maio de 2021 em STJ

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ADI 4376 – CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO (CNC) Relator: Min. Min. Gilmar Mendes Tema: Incidência…

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4 de maio de 2021 em STF

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4 de maio de 2021 em STF

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No mês de maio, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, que visam…

4 de maio de 2021 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes  Tema: Divergência entre 1ª…

7 de abril de 2021 em STJ

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14/04/2021 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria  Tema: Divergência…

7 de abril de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1751954 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL x MUNICÍPIO DE CAMPINAS – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Saber…

7 de abril de 2021 em STJ

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06/04/2021 1ª Turma REsp nº 1438140 – FRANGO DM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator:…

7 de abril de 2021 em STJ

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RE 835818 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Possibilidade de exclusão da base…

7 de abril de 2021 em STF

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ADI 6415 – ANFIP – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6403 – PSB – Relator: Min. Marco Aurélio ADI 6399…

7 de abril de 2021 em STF

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Sessão 02/04/2021 a 12/04/2021 RE 611510 – UNIÃO x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

7 de abril de 2021 em STF

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Pauta Virtual Sessão 26/03/2021 a 07/04/2021 RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli…

7 de abril de 2021 em STF

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29/04/2021 RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema:…

7 de abril de 2021 em STF

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22/04/2021 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a…

7 de abril de 2021 em STF

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15/04/2021 RE 599658 – UNIÃO x LEGNO NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Relator: Min. Luiz Fux Tema:  Inclusão da receita…

7 de abril de 2021 em STF

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08/04/2021 RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS…

7 de abril de 2021 em STF

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ADPF 357 – GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se os dispositivos do CTN e…

7 de abril de 2021 em STF

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Julgamento Presencial 07/04/2021 ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson…

7 de abril de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em abril estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, destacando-se no…

7 de abril de 2021 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

24 de março de 2021 em STJ

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RESP 1725845 – FAZENDA NACIONAL X CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Relator Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de…

24 de março de 2021 em STJ

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RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da inclusão…

17 de março de 2021 em STF

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REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas…

17 de março de 2021 em STJ

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS…

12 de março de 2021 em STJ

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REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito  Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…

12 de março de 2021 em STJ

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria  Tema: Divergência entre 1ª e…

2 de março de 2021 em STJ

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes  Tema: Divergência entre 1ª…

2 de março de 2021 em STJ

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10/03/2021 1ª Seção EREsp nº 1770495 – INDUSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min….

2 de março de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1808614 – EUTELSAT DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: IRRF sobre as…

2 de março de 2021 em STJ

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO…

2 de março de 2021 em STJ

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09/03/2021 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito  Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos…

2 de março de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre…

2 de março de 2021 em STJ

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REsp nº 1909823 – FAZENDA NACIONAL x BONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Inclusão do ICMS-ST…

2 de março de 2021 em STJ

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02/03/2021 1ª Turma REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência de PIS e COFINS…

2 de março de 2021 em STJ

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05/03/2021 a 12/03/2021 RE 835818 – UNIÃO x O V D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

2 de março de 2021 em STF

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Plenário Virtual 26/02/2021 a 05/03/2021 ADI 5729 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inconstitucionalidade de…

2 de março de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

O mês de março será marcado pelo retorno de recursos importantes nas pautas de julgamento dos Tribunais Superiores. O destaque…

2 de março de 2021 em Velloza em Pauta

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL…

25 de fevereiro de 2021 em STF

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ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

25 de fevereiro de 2021 em STF

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ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei estadual que prevê…

25 de fevereiro de 2021 em STF

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RE 1187264 – MIDORI AUTO LEATHER BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão do ICMS na…

25 de fevereiro de 2021 em STF

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REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

11 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…

11 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1841798 – PATRICIA SIQUEIRA SILVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Decadência em…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1643944/SP – FAZENDA NACIONAL x DELANHEZE TRANSPORTES RODOCIÁRIOS DE CARGAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1377019/SP – FAZENDA NACIONAL x MÓVEIS HENRIQUE LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Possibilidade de redirecionamento da…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se juros…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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10/02/2021 1ª Seção REsp nº 1230957 – FAZENDA NACIONAL x HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS TLDA – Relator: Min. Mauro Campbell….

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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09/02/2021 1ª Turma REsp nº 1582201 – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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REsp nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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02/02/2021 2ª Turma REsp nº 1906745 – FLORENSE BRANDS E GESTAO DE MERCAS TLDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min….

1 de fevereiro de 2021 em STJ

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12/02/2021 a 19/02/2021 ADI 4565 – CFOAB – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se ofende a Constituição Federal lei…

1 de fevereiro de 2021 em STF

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Plenário Virtual 18/12/2020 a 05/02/2021 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco…

1 de fevereiro de 2021 em STF

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ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

1 de fevereiro de 2021 em STF

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04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO…

1 de fevereiro de 2021 em STF

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Velloza em Pauta

Com a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento…

1 de fevereiro de 2021 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1893791 – JEO ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA x MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Relator: Min. Herman Benjamin…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1889850 – TELEFÔNICA BRASIL S.A x ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Recolhimento do…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1864092 – CIALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1759081/SP – FAZENDA NACIONAL x ENGECORPS ENGENHARIA S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1642038/SP – JMC ZEPPELIN EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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RESP nº 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques REsp nº…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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15/12/2020 2ª Turma REsp nº 1570571/PB – FAZENDA NACIONAL x ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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09/12/2020 1ª Seção EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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01/12/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…

4 de dezembro de 2020 em STJ

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RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber…

4 de dezembro de 2020 em STF

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ADI 4905 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: Aplicação de multa calculada à razão de…

4 de dezembro de 2020 em STF

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10/12/2020 RE 1043313 – PANATLANTICA S.A x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Saber se é possível que as…

4 de dezembro de 2020 em STF

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03/12/2020 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

4 de dezembro de 2020 em STF

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RE 598677 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JULIANA ENDERLE DA FONTOURA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema:…

4 de dezembro de 2020 em STF

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02/12/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio – Tema:…

4 de dezembro de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

Encaminhando-se para o fim do ano judiciário de 2020, os Tribunais Superiores trabalham para concluir os julgamentos de temas importantes….

4 de dezembro de 2020 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação dos créditos de…

3 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da…

3 de dezembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1880050 – ALFA VALE BRASIL TABACOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1886106…

26 de novembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1899212 – CALÇADOS MARTE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do IRPJ e…

26 de novembro de 2020 em STJ

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18 de novembro de 2020 em STJ

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18 de novembro de 2020 em STJ

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18 de novembro de 2020 em STJ

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RE 606010 – GÁS FUTURO x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade da exigência de multa por ausência…

18 de novembro de 2020 em STF

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12 de novembro de 2020 em STJ

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12 de novembro de 2020 em STJ

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12 de novembro de 2020 em STJ

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12 de novembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1886106 – ARQUIPELAGO TURISMO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Saber se…

12 de novembro de 2020 em STJ

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24/11/2020 1ª Turma REsp nº 1818422 – ALD AUTOMOTIVE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Apropriação…

12 de novembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1838796 – ESTADO DO ACRE x REC VIA VERDA EMPREENDIMENTOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber…

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REsp nº 1737209 – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A E OUTRO – Relator: Min….

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17/11/2020 1ª Turma REsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade…

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Velloza em Pauta – Complementar

Após o restabelecimento da consulta pública do STJ, a edição complementar do Velloza em Pauta traz o alerta de julgamentos…

12 de novembro de 2020 em Velloza em Pauta

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RE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO X  DISTRITO FEDERAL – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Saber se a instituição…

9 de novembro de 2020 em STF

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ADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli  Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que…

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Pauta presencial (videoconferência) 11/11 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI…

9 de novembro de 2020 em STF

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No mês de novembro o STF contará com a participação do novo membro empossado no último dia 05, Ministro Kassio…

9 de novembro de 2020 em Velloza em Pauta

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2 de outubro de 2020 em STJ

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

2 de outubro de 2020 em STJ

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REsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos…

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RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…

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RE 949297 – UNIÃO x TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Relativização da coisa…

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28/10 RE 955227 – UNIÃO X BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se as decisões do Supremo…

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Pauta Presencial 14/10 ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco…

2 de outubro de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

As pautas dos tribunais superiores em outubro estão repletas de temas importantes para a definição de contenciosos tributários, como os…

2 de outubro de 2020 em Velloza em Pauta

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EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

11 de setembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se…

11 de setembro de 2020 em STJ

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

11 de setembro de 2020 em STJ

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RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

9 de setembro de 2020 em STF

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RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos…

9 de setembro de 2020 em STF

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15/09 2ª Turma REsp nº 1849545/SP – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PEDRO x V.L.V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA –…

2 de setembro de 2020 em STJ

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EREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade…

2 de setembro de 2020 em STJ

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09/09 1ª Seção EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema:…

2 de setembro de 2020 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1879254/SC – HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema:…

2 de setembro de 2020 em STJ

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08/09 1ª Turma REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

2 de setembro de 2020 em STJ

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04/09/2020 A 14/09/2020 RE 1178310 – GP IMPORTS COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA x UNIÃO – Relator:…

2 de setembro de 2020 em STF

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RE 1167509 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO x…

2 de setembro de 2020 em STF

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Pauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min….

2 de setembro de 2020 em STF

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Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 02/09 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

2 de setembro de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de setembro, o Supremo deve fixar a tese do Tema 34 da repercussão geral, que desde 2017 aguarda…

2 de setembro de 2020 em Velloza em Pauta

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ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese:…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base…

25 de agosto de 2020 em STF

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RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

19 de agosto de 2020 em STF

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ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social de 10% ao…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

19 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

10 de agosto de 2020 em STF

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RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min. Marco Aurélio Tema: Alcance da…

10 de agosto de 2020 em STF

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20/08 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman…

5 de agosto de 2020 em STJ

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18/08 1ª Turma REsp nº 1.864.227/SP – ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

5 de agosto de 2020 em STJ

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EREsp nº 1768224/RS – COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Divergência entre 1ª…

5 de agosto de 2020 em STJ

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12/08 1ª Seção EREsp nº 1404931/RS – FAZENDA NACIONAL X BETTANI INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

5 de agosto de 2020 em STJ

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

5 de agosto de 2020 em STF

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14/08/2020 A 21/08/2020 RE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tema: Inclusão do…

5 de agosto de 2020 em STF

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ADI 5165 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Inconstitucionalidade do…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 628075 – GELITA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Edson Fachin Tema:…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 603624 – FIAÇÃO SÃO BENTO S/A x UNIÃO – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Subsistência da contribuição destinada ao…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 917285 – UNIÃO x RENAR MOVEIS LTDA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade do parágrafo único do art….

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 630898 – ROL MAR METALÚRGICA LTDA x INCRA – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Referibilidade e natureza jurídica da…

5 de agosto de 2020 em STF

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07/08/2020 A 17/08/2020 RE 878313 – INTERLBRÁS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade da contribuição social…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 576967 – HOSPITAL VITA BATEL S/A X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base…

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min.Gilmar Mendes Tese: Discute-se a obrigatoriedade…

5 de agosto de 2020 em STF

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ADI 3287 – ALEC ASSOCIAÇÃO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS A CONTRUÇÃO CIVIL – Min. Marco Aurélio Tema: Incidência de ISS…

5 de agosto de 2020 em STF

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STF

Pauta Virtual: 26/06/2020 A 04/08/2020 RE 796376 – LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – Min….

5 de agosto de 2020 em STF

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RE 659412 – SEA CONTAINER DO BRASIL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Incidência do PIS e…

5 de agosto de 2020 em STF

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Pauta presencial (videoconferência ao vivo): 19/08 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema:…

5 de agosto de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

Os Tribunais Superiores retomam as atividades após o fim do recesso forense e deverão analisar importantes temas tributários. Embora não…

5 de agosto de 2020 em Velloza em Pauta

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23/06/2020 2ª Turma REsp nº 1809719/DF – TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A x DISTRITO FEDERAL – Relator: Min. Mauro Campbell…

2 de junho de 2020 em STJ

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REsp nº 1297682 / RS – TRADENER LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relatora: Min. Assusete Magalhães…

2 de junho de 2020 em STJ

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REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO…

2 de junho de 2020 em STJ

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REsp nº 1836671/SP – ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade de exigência…

2 de junho de 2020 em STJ

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REsp nº 1780059/SP – FAZENDA NACIONAL x TESSY & CAR TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tese: Saber…

2 de junho de 2020 em STJ

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02/06/2020 2ª Turma REsp nº 1771592/RS  – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin…

2 de junho de 2020 em STJ

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Pauta Virtual Plenário Sessão 12/06/2020 a 19/06/2020 RE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 4612 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese:…

2 de junho de 2020 em STF

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ADPF 499 – CONFEDERAÇÃO NAC DE SAÚDE HISPITAIS ESTB E SERVIÇOS – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade da…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 5862 – PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do artigo 7.º da LC…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 1169289 – EDSON LUIZ VIVIAN x INSS – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência de juros da mora no…

2 de junho de 2020 em STF

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ADI 5886 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATAC. E DISTR. DE PROD. IND. ABAD – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 611505 – UNIÃO x TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Quórum de Ministros para afastar a…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 460320 – VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO(A/S) x UNIÃO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Discute-se a…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 1016605 – UBER REPRESENTAÇÕES LTDA X ESTADO DE MINAS GERAIS – Relator: Min.Marco Aurélio Tese: Saber se o IPVA…

2 de junho de 2020 em STF

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RE 979626 – W SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Ocorrência de…

2 de junho de 2020 em STF

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STF

RE 946648 – POLIVIDROS COMERCIAL LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Incidência do IPI no momento do…

2 de junho de 2020 em STF

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STF

ADI 4101 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF – Relator: Min. Luiz Fux Tese: CSLL – instituições financeiras…

2 de junho de 2020 em STF

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STF

ADI 5485 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG…

2 de junho de 2020 em STF

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STF

ADI 1763 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: IOF: incidência sobre operações de…

2 de junho de 2020 em STF

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STF

Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO –…

2 de junho de 2020 em STF

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Pauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –…

2 de junho de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal…

2 de junho de 2020 em Velloza em Pauta

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12/05 2ª Turma REsp 1805008/PR – FAZENDA NACIONAL x IGUAÇU CELULOSE, PAPEL S/A – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Impossibilidade…

11 de maio de 2020 em STJ

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12/05 2ª Turma REsp 133069/SC – FAZENDA NACIONAL x PARIZOTTO PARIZOTTO E COMPANHIA LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tese:…

11 de maio de 2020 em STJ

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05/05 1ª Turma REsp 1659474/RS – MRD FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP x FAZENDA NACIONAL– Relatora: Min. Regina Helena…

11 de maio de 2020 em STJ

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05/05 1ª Turma REsp 1398531/PE – FAZENDA NACIONAL x CARPENTIERI & EXNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Relator: Min. Gurgel…

11 de maio de 2020 em STJ

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05/05 1ª Turma REsp 1805317/AM – MUNICÍPIO DE MANAUS x SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Relator: Min. Gurgel…

11 de maio de 2020 em STJ

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05/05 1ª Turma REsp 1618897/RJ – ALCATEL-LUCENT SUBMARINE NETWORKS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

7 de maio de 2020 em STJ

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27/05 ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – ABRAFRIGO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Constitucionalidade dos dispositivos que…

7 de maio de 2020 em STF

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STF

27/05 RE 599316 – UNIÃO x FRICASA ALIMENTOS S/A – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se a limitação temporal…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

7 de maio de 2020 em STF

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27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA  x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema:…

7 de maio de 2020 em STF

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Velloza em Pauta – Edição Especial

STJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido….

6 de maio de 2020 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Tribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham…

4 de maio de 2020 em Velloza em Pauta

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STJ

REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA – Relator: Min. Herman…

5 de março de 2020 em STJ

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REsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: É possível o…

5 de março de 2020 em STJ

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25/03 1ª Seção REsp nº 1756406/PA – FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA – Relator: Min. Mauro Campbell…

3 de março de 2020 em STJ

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19/03 2ª Turma REsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE…

3 de março de 2020 em STJ

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11/03 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…

3 de março de 2020 em STJ

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10/03 2ª Turma REsp nº 1859378/PE – FAZENDA NACIONAL X QUATRO ESTACOES SERVICOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…

3 de março de 2020 em STJ

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REsp nº 1805462/CE – VICUNHA TEXTIL S/A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Legalidade do aumento da…

3 de março de 2020 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1670786/RS – FAZENDA NACIONAL X CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Aproveitamento…

3 de março de 2020 em STJ

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05/03 1ª Turma REsp nº 1772678/DF – TELEFÔNICA DATA S.A e outros X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

3 de março de 2020 em STJ

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REsp nº 1737209/RO – MUNICÍPIO DE PORTO VELHO X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A e ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL…

3 de março de 2020 em STJ

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03/03 2ª Turma REsp nº 1847706/RJ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO X N PIMENTA E FILHOS TRANSPORTES LTDA –…

3 de março de 2020 em STJ

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ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB x GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…

3 de março de 2020 em STF

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RE 688223 – TIM CELULAR S/A x MUNICÍPIO DE CURITIBA – Relator Min. Luiz Fux Tese: Saber se é constitucional…

3 de março de 2020 em STF

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18/03 ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações…

3 de março de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

O mês de março promete algumas definições importantes de temas há muito aguardando julgamento pelo STF, como a tributação dos…

3 de março de 2020 em Velloza em Pauta

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EREsp nº 1221142/PR – COOPERATIVA AGRICOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Francisco Falcão…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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EREsp nº 1443771/RS – MOULD INDÚSTRIA DE MATRIZES LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator:  Min. Napoleão Nunes Tema: Divergência entre…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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12/02 1ª Seção EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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11/02 2ª Turma REsp nº 1837944/SP – MAKRO ATACADISTA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min….

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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06/02 2ª Turma REsp nº 1834799/PR – MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS x BANCO ITAULEASING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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2ª Turma REsp nº 1810980/SP – CHUBB SEGUROS BRASIL S.A X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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REsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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04/02 1ª Turma REsp nº 1628374/SP – AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de…

4 de fevereiro de 2020 em STJ

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ADI 4735 – ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tema: Imunidade tributária…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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06/02 RE 759244 – BIOENERGIA DO BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber se as…

4 de fevereiro de 2020 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro, com poucos temas tributários na pauta, o STF concentra esforços no julgamento da tese que discute…

4 de fevereiro de 2020 em Velloza em Pauta

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EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tese:…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator:  Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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REsp nº 1767945/PR – FAZENDA NACIONAL x APUCARANA LEATHER S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Definição do termo inicial…

3 de dezembro de 2019 em STJ

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5 de novembro de 2019 em STF

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06/11/2019 Plenário RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: : Inclusão do salário-maternidade…

5 de novembro de 2019 em STF

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2 de outubro de 2019 em STF

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2 de outubro de 2019 em STF

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2 de outubro de 2019 em STF

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2 de outubro de 2019 em STF

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03/10/2019 Plenário RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz…

2 de outubro de 2019 em STF

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O STF deverá retomar a análise da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas…

2 de outubro de 2019 em Velloza em Pauta

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17 de setembro de 2019 em STF

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3 de setembro de 2019 em STJ

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3 de setembro de 2019 em STF

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6 de maio de 2019 em STJ

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REsp nº 1579967/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS MARTE LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Incidência de Contribuição…

6 de maio de 2019 em STJ

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07/05/2019 1ª Turma REsp nº 1428247/RS – COQUEIROS SUPERMERCADOS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese:…

6 de maio de 2019 em STJ

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: Responsabilidade…

6 de maio de 2019 em STF

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ADI 4905 –  CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Aplicação de multa calculada à razão de…

6 de maio de 2019 em STF

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08/05/2019 Plenário RE 796939 – UNIÃO X TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Questão relativa à…

6 de maio de 2019 em STF

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RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Créditos…

29 de abril de 2019 em STJ

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ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: Min. Rosa Weber Processos Apensados: ADI…

29 de abril de 2019 em STF

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RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber – Tema…

29 de abril de 2019 em STF

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09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina…

3 de abril de 2019 em STJ

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PSV 26 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Min. Presidente Tese: Proposta de edição de súmula vinculante que enuncie que as…

3 de abril de 2019 em STF

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24/04/2019 Plenário RE nº 592891 – UNIÃO X NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Min. Rosa Weber…

3 de abril de 2019 em STF

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RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às…

3 de abril de 2019 em STF

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04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese:…

3 de abril de 2019 em STF

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REsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade…

3 de abril de 2019 em STJ

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11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente…

3 de abril de 2019 em STJ

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RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do…

3 de abril de 2019 em STJ

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09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min….

3 de abril de 2019 em STJ

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08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

3 de abril de 2019 em STJ

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no…

3 de abril de 2019 em Velloza em Pauta

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RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS e da…

14 de março de 2019 em STF

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ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

14 de março de 2019 em STJ

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Velloza em Pauta

Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…

7 de março de 2019 em Velloza em Pauta

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ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso Tese: ICMS…

7 de março de 2019 em STF

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14/03/2019 Plenário ADI 4845  – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB – Relator Min. Roberto Barroso…

7 de março de 2019 em STF

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ADI 5467 – SOLIDARIEDADE – Relator Min. Luiz Fux Tese: Necessidade de convênio no âmbito do CONFAZ para a concessão…

7 de março de 2019 em STF

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13/03/2019 Plenário RE 635443 – EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A x UNIÃO – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Incidência do PIS…

7 de março de 2019 em STF

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28/03/2019 2ª Turma RESP 1796285/RJ – UNIPAR CARBOCLORO S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Legalidade da…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1793173/RO – ESTADO DE RONDÔNIA x CIDEMAD-INDUSTRIA, COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

7 de março de 2019 em STJ

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21/03/2019 2ª Turma RESP 1780737/SP – INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1793237/PR – FAZENDA NACIONAL x  CONTABILIZEI TECNOLOGIA LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Impossibilidade de “reoneração” da folha…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell…

7 de março de 2019 em STJ

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19/03/2019 2ª Turma RESP 1640493/PE – ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1624297/RS – FAZENDA NACIONAL x PITTOL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – Relatora Min. Regina Helena Tese: Possibilidade de inclusão…

7 de março de 2019 em STJ

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ERESP 1695790/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – Relator Min. Gurgel de…

7 de março de 2019 em STJ

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ERESP 1210941/RS – FAZENDA NACIONAL x COPESUL – COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL – Relator Min. Og Fernandes Tese: Saber se…

7 de março de 2019 em STJ

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RESP 1201993/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x CASA DO SOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – Relator Min….

7 de março de 2019 em STJ

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13/03/2019 1ª Seção ERESP 1134064/SP – VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Gurgel de Faria Tese:…

7 de março de 2019 em STJ

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12/03/2019 1ª Turma RESP 1783316/PA – EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e outra x FAZENDA NACIONAL – Relatora Min. Regina Helena…

7 de março de 2019 em STJ

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ADI 5096 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese: Discute-se a…

22 de fevereiro de 2019 em STF

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ERESP 1760126/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator Min. Napoleão Nunes Tese: Necessidade…

22 de fevereiro de 2019 em STJ

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RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de apuração…

13 de fevereiro de 2019 em STJ

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26/02/2019 RESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício…

6 de fevereiro de 2019 em STJ

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19/02/2019 RESP 1674821/PR – GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro…

6 de fevereiro de 2019 em STJ

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Velloza em Pauta – Complementar

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ­ 12/02/2019 RESP 1432794/RS – H KUNTZLER E COMPANHIA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min….

6 de fevereiro de 2019 em Velloza em Pauta

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12/02/2019 RESP 1760126/RS – NATUR INDÚSTRIA DE COUROS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de…

4 de fevereiro de 2019 em STJ

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12/02/2019 RESP 1721126/RJ – TELEMAR NORTE LESTE S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator Min. Mauro Campbell Marques…

4 de fevereiro de 2019 em STJ

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20/02/2019 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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20/02/2019 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 5226 – SOLIDARIEDADE – PARTIDO POLÍTICO – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4932 – GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO  – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 4534 – CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 3779 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Exclusão dos créditos relativos ao ICMS…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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06/02/2019 ADI 3676 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA – Relator: Min. Alexandre de Moraes Tese: Constitucionalidade do art. 1º-II do Decreto…

4 de fevereiro de 2019 em STF

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RESP 1760152/RJ – IVC IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese:…

17 de dezembro de 2018 em STJ

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RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Utilização…

10 de dezembro de 2018 em STJ

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RESP nº 1696396/MT – IVONE DA SILVA x ALBERTO ZUZZI – Relator: Min. Nancy Adrighi RESP nº 1704520/MT – QUIM…

10 de dezembro de 2018 em STJ

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06/12/2018 REsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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06/12/2018 2ª Turma RESP 1760236 / PE – FAZENDA NACIONAL x ALBERTO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Relator Min. Herman…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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06/12/2018 1ª Turma RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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05/12/2018 EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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05/12/2018 Corte Especial EREsp nº 1027606/SP – FAZENDA NACIONAL x JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Relator: Min….

4 de dezembro de 2018 em STJ

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04/12/2018 1ª Turma RESP nº 1777607/RS – MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES x ITAÚ UNIBANCO S.A – Relator: Min. Herman Benjamin…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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04/12/2018 1ª Turma REsp nº 1671101/SC – ESTALEIRO NAVSHIP LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Exclusão…

4 de dezembro de 2018 em STJ

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19/12/2018 RE 651703 – HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 607642 – ESPARTA SEGURANÇA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tese: Saber se é constitucional a…

4 de dezembro de 2018 em STF

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13/12/2018 RE 570122 – GEYER MEDICAMENTOS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se constitucional a ampliação…

4 de dezembro de 2018 em STF

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06/12/2018 RE 870947 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS x DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO – Relator: Min. Luiz Fux…

4 de dezembro de 2018 em STF

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05/12/2018 RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas…

4 de dezembro de 2018 em STF

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Velloza em Pauta

No derradeiro mês de 2018, o STF se concentra em finalizar alguns julgamentos iniciados ao longo do ano, como a…

4 de dezembro de 2018 em Velloza em Pauta

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REsp nº 1521999/SP – FAZENDA NACIONAL X TECNO-FERR – FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA – MASSA FALIDA REsp n º 1525388/SP…

30 de novembro de 2018 em STJ

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REsp nº 1684690/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – Min. Herman Benjamin…

30 de novembro de 2018 em STJ

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REsp nº 1365095/SP – FAZENDA NACIONAL x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1715294/SP…

30 de novembro de 2018 em STJ

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Velloza em Pauta

O Velloza em Pauta do mês de novembro destaca o julgamento, perante a Primeira Seção do STJ, no dia 14/11,…

6 de novembro de 2018 em Velloza em Pauta

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07/11/2018 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho…

6 de novembro de 2018 em STJ

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07/11/2018 Plenário ADI 4705 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Min. Roberto Barroso Tese:…

6 de novembro de 2018 em STF

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Velloza em Pauta

Algumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o…

1 de outubro de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

No mês de setembro o STF retoma a discussão acerca da imunidade tributária de entidades beneficentes por meio dos embargos…

4 de setembro de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

A retomada dos trabalhos nos tribunais superiores após o recesso de julho traz algumas ações de inconstitucionalidade, com destaque para…

1 de agosto de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

No mês de junho, o Supremo deve finalizar alguns julgamentos em matéria tributária inicialmente pautados para o mês de maio,…

6 de junho de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

O mês de maio marca o retorno dos temas tributários à pauta do Pleno do STF, com a retomada de…

2 de maio de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Em mês em que novamente, ao menos por enquanto, o STF não pauta casos tributários no Plenário, o STJ coloca…

3 de abril de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Enquanto o Plenário ignora os temas tributários nas pautas anunciadas até o momento, as turmas do STF sinalizam a possibilidade…

6 de março de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Após um longo período de descanso decorrente do recesso e das férias forenses, as Cortes Superiores em Brasília finalmente iniciam…

6 de fevereiro de 2018 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

O derradeiro mês do ano traz poucos julgamentos de destaque em temas tributários, valendo, todavia observar algumas questões de direito…

7 de dezembro de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Os destaques das pautas do mês de novembro são o retorno de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista para…

7 de novembro de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Enquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias…

3 de outubro de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

O Velloza em Pauta do mês de setembro destaca a cobrança de PIS e COFINS sobre vendas financiadas e o…

11 de setembro de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

Esta edição do Velloza em Pauta traz movimentações importantes no STF e no STJ sobre temas atuais discutidos no contencioso…

2 de agosto de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta – Complemento

União tenta reverter decisão que barra recursos para discutir a contribuição previdenciária sobre o auxílio doença/acidente 27 de junho de…

27 de junho de 2017 em Velloza em Pauta

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Velloza em Pauta

02 de junho de 2017 Algumas questões relevantes em matéria tributária estão em pauta no mês de junho. O TJ-SP…

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Velloza em Pauta

02 de maio de 2017 O mês de maio promete diversos julgamentos importantes pelas Cortes Superiores em matéria tributária. Alguns…

2 de maio de 2017 em Velloza em Pauta

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