Categoria: News Tributário

News Tributário Nº 413

Estado do Rio de Janeiro edita a Lei nº 7.786/2017, a qual promove alterações nas regras para cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD)

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News Tributário Nº 412

Município de São Paulo edita a Lei nº 16.757/2017, para adequação às modificações promovidas pela LC nº 157/2016, quanto às regras de competência do Imposto sobre Serviços (ISS)

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News Tributário Nº 411

Aviso Prévio Indenizado – Contribuições Previdenciárias – Interrupção de Pagamento e Pedido de Restituição - Desnecessidade de Medida Judicial

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News Tributário Nº 409

Medida Provisória que mudou a tributação de Fundos de Investimento repete regra declarada inconstitucional pelo STF

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News Tributário Nº 408

Medida Provisória nº 806/2017 - Novas Regras de Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs

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News Tributário Nº 406

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 9, de 23 de outubro de 2017 - “Regras para Informação de Beneficiários Finais”

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News Tributário Nº 405

RFB e PGFN regulamentam o PERT após conversão em lei - Prazo Final de adesão é 31/10

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News Tributário Nº 404

ABRASF divulga nota técnica sobre a LC 157/2016 do ISS

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News Tributário Nº 403

Prorrogação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

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News Tributário Nº 401

Consolidação de Débitos - Refis Federal – Leis nº 12.865/2013 e nº 12.973/2014

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News Tributário Nº 398

Justiça Federal de São Paulo reconhece dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS

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News Tributário Nº 396

MP nº 794/2017 - Exigência imediata do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação é inconstitucional

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News Tributário Nº 392

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI

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News Tributário Nº 390

RERCT II – Prazo Final

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News Tributário Nº 388

RFB regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

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News Tributário Nº 386

Regime de Desoneração da Folha de Pagamento

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News Tributário Nº 385

Compensação de ofício pelo Fisco Municipal Paulistano

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News Tributário Nº 383

PIS-COFINS - Dedução de Despesas de Comissões Pagas a Correspondentes

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News Tributário nº 382

Medida Provisória nº 783/2017 institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

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News Tributário Nº 381

Congresso Nacional permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

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News Tributário Nº 380

DCBE Trimestral

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News Tributário Nº 379

Anistia de débitos de ICMS

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News Tributário Nº 378

Gratificações pagas a Diretores e/ou Administradores são Dedutíveis na Apuração da CSLL – Regra confirmada pelo CARF

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News Tributário Nº 377

Parecer da Procuradoria-Geral da República opina pela exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista pela Lei nº 12.549/2011

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News Tributário Nº 376

Justiça Federal de São Paulo aplica entendimento do STF e autoriza instituições financeiras a excluírem o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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News Tributário Nº 374

Empresas podem recuperar os valores pagos com ICMS sobre encargos de energia elétrica

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V&G News Tributário Nº 373

Requisição de Informações sobre Operações e Serviços de Instituições Financeiras pelo Fisco Paulistano

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V&G News Tributário Nº 372

RERCT II – Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior

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V&G News Tributário Nº 371

CARF afasta responsabilidade tributária solidária do administrador e gestor do Bertin FIP

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V&G News Tributário Nº 369

Instrução Normativa RFB nº 1.704/17

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V&G News Tributário Nº 368

RERCT II

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V&G News Tributário Nº 366

SEFAZ/RS cobra taxa por registro de gravames sobre veículos relativa a 2012

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V&G News Tributário Nº 363

Exclusão do valor dos descontos incondicionais da base de cálculo do IPI

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V&G News Tributário Nº 361

Receita Federal divulga Plano Anual de Fiscalização para 2017

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V&G News Tributário Nº 357

Programa de Regularização Tributária - PRT/20 (Medida Provisória nº 766/2017)

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V&G News Tributário Nº 356

Publicada Nova Lei que Altera Regras do Imposto Sobre Serviços (ISS)

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V&G News Tributário Nº 353

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2016: Incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de Crédito com Coobrigação

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V&G News Tributário Nº 352

Exportação de Serviços – ISS – PMSP

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V&G News Tributário Nº 351

Solução de Divergência COSIT nº 09/2016: Alteração de Entendimento com relação à incidência de IOF/Crédito nas Operações de Cessão de Crédito com Coobrigação

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V&G News Tributário Nº 350

Não incide PIS/COFINS sobre a receita apurada por Banco Comercial na venda de ações da Bovespa Holding S.A e da BM&F S.A oriundas da desmutualização da Bovespa e da BM&F

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V&G News Tributário Nº 349

Sentença da Justiça Federal de São Paulo reafirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras

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V&G News Tributário Nº 347

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (10.05.2016), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.637, de 09.05.2016 (“Instrução Normativa RFB nº 1.637/2016”)

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V&G News Tributário Nº 346

A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou, em 27 de abril de 2016, o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 02, de 26 de abril de 2016 (“PN nº 02/2016”)

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V&G News Tributário Nº 341

Foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016 a Lei nº 13.529 que, alterando o disposto no artigo 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, majorou as alíquotas do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital percebido por pessoa física

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V&G News Tributário Nº 340

A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo publicou nesta quinta-feira, dia 10 de março de 2016, o Parecer Normativo nº 01, de 09 de março de 2016 (“Parecer Normativo SF n° 01/16”)

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V&G News Tributário Nº 338

Os remetentes ou prestadores de serviços que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de acordo com o Convênio ICMS nº 93/2015

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V&G News Tributário Nº 335

Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) de hoje (26.01.2016) a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 1.611, de 26.01.2016 (“Instrução Normativa nº 1.611/2016

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V&G News Tributário Nº 333

Em linha com o V&G News n° 314, de 30 de novembro de 2015, o qual tratou da Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, que, dentre outras disposições, majorou as alíquotas da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (“CPRB”)

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V&G News Tributário Nº 332

Em linha com o V&G News n° 318, de 09 de dezembro de 2015, referente ao Decreto n° 61.522, de 29 de setembro de 2015, o qual revogou o Decreto n° 51.619, de 27 de fevereiro de 2007

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V&G News Tributário Nº 331

A partir de 1º de janeiro de 2016, deixou de vigorar a isenção de que trata a Instrução Normativa nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011 (“IN nº 1.214/2011”)

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V&G News Tributário Nº 330

Foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2016, o Decreto n° 61.789, de 08 de janeiro de 2016, o qual reabre até o dia 29 de fevereiro de 2016

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V&G News Tributário Nº 329

Foi publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2016, o Decreto n° 61.788, de 08 de janeiro de 2016, o qual, autorizado pelo Convênio do ICMS n° 186 de 2015

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V&G News Tributário Nº 327

Em 23 de dezembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.606, de 22 de dezembro de 2015 (“IN nº 1.606/2015”)

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V&G News Tributário Nº 326

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) o Convênio ICMS nº 181, de 28 de dezembro de 2015

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V&G News Tributário Nº 325

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) aprovou no dia 09, de dezembro de 2015, nove súmulas, sendo 06 (seis) delas de matéria tributária, 01 (uma) previdenciária, e 02 (duas) administrativas.

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V&G News Tributário Nº 324

Em referência ao V&G News Tributário nº 311, de 17 de dezembro de 2015, para se efetivar a inclusão no PPI 2014 dos créditos (tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar

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V&G News Tributário Nº 323

A pretexto de interpretar o inciso I do § 3º do art. 1º do Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, o qual manteve a aplicação da alíquota zero da contribuição ao PIS e da COFINS

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V&G News Tributário Nº 319

A partir do próximo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão enviar mensalmente uma nova declaração eletrônica às autoridades fiscais estaduais: a chamada Declaração de Substituição Tributária

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V&G News Tributário Nº 315

Em 21 de setembro de 2015, em observância à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, foi publicado o Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015

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V&G News Tributário Nº 311

Em referência ao V&G News Tributário nº 310, de 06 de outubro de 2015, para se efetivar a inclusão no PPI 2014 dos créditos (tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa

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V&G News Tributário Nº 310

Em complementação ao V&G News Tributário nº 265, de 30 de dezembro de 2014 (anexo), referente ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (“PPI 2014”) do Município de São Paulo

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V&G News Tributário Nº 309

Em 22 de setembro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda

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V&G News Tributário Nº 308

Em 02 de setembro de 2015, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.585, de 31 de agosto de 2015 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda

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V&G News Tributário Nº 307

Na última sexta-feira, dia 28.08.2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 26.08.2015 (“ADE nº 60/15”)

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V&G News Tributário Nº 306

Conforme informado no V&G News nº 290 (22/05/2015), a partir de setembro de 2015 entrará em vigor a nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL)

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V&G News Tributário Nº 295

Sentença da Justiça Federal de São Paulo confirma a não incidência do PIS e da COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras

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V&G News Tributário Nº 289

Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de hoje (20.05.2015) o Decreto nº 8.451, de 19.05.2015 (“Decreto nº 8.451/2015”), que alterou a redação do Decreto nº 8.426, de 01.04.2015

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V&G News Tributário Nº 288

Foi publicada no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia 12.05.2015, a Solução de Consulta da Coordenação Geral de Tributação (“COSIT”) nº 110, de 07.05.2015

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V&G News Tributário Nº 287

Foi publicado, em 1º/5/2015, o Decreto nº 56.083, de 30/4/2015, que reabre o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (“PPI – 2014”)

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V&G News Tributário Nº 286

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada ontem, 22/04/2015, concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1163553

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V&G News Tributário Nº 285

Como amplamente noticiado, o Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, majorou as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras

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V&G News Tributário Nº 284

A 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo acolheu o pedido de empresa seguradora para afastar a incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes das reservas técnicas.

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V&G News Tributário Nº 283

Foi publicado, no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia 01.04.2015, o Decreto nº 8.426, de 01.04.2015 (“Decreto nº 8.426/2015”)

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V&G News Tributário Nº 278

O alto índice inflacionário, taxas de juros exorbitantes, assim como aumento da carga tributária, são fatores que minam a resistência dos empresários

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V&G News Tributário Nº 276

O presente boletim traz duas discussões específicas acerca das contribuições ao PIS/COFINS e PIS/COFINS Importação para as empresas seguradoras e resseguradoras

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V&G News Tributário Nº 274

Foi publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015, a Medida Provisória nº 669 (“MP 669/15”)

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V&G News Tributário Nº 271

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27.01.2015, a Portaria PGFN/RFB nº 148/2015, que regulamenta a anistia prevista no art. 42 da Lei nº 13.043/2014

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V&G News Tributário Nº 269

Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de hoje (21.01.2015) o Decreto nº 8.392, de 20.01.2015 (“Decreto nº 8.392/2015”), que alterou o artigo 7º do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007

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V&G News Tributário Nº 268

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de ontem, 08.01.2015, a Portaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 35, de 07.01.2015 (“Portaria RFB nº 35/2015")

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V&G News Tributário Nº 267

Foi publicado, hoje, o Decreto nº 55.828, de 7/1/2015, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (“PPI – 2014”), instituído pela Lei nº 16.097/2014

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V&G News Tributário Nº 266

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U”) de 31.12.2014 a Solução de Consulta nº 368 da Coordenadoria-Geral de Tributação (“COSIT”), de 18.12.2014

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V&G News Tributário N° 262

Portaria MF nº 488/2014: Redução da Alíquota Máxima de Tributação da Renda para fins dos Conceitos de País/Jurisdição com Tributação Favorecida e Regime Fiscal Privilegiado

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V&G News Tributário N° 261

Lei nº 13.043/2014: Conversão da MP nº 651/2014 (Alterações à Legislação Tributária - Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais)

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V&G News Tributário N° 260

Regulamentação da Lei nº 13.043/2014

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V&G News Tributário N° 258

Débitos no REFIS – Ilegalidade do pagamento de juros sobre multa anistiada

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V&G News Tributário N° 254

Recentes Manifestações da RFB

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V&G News Tributário N° 253

Portaria PGFN/RFB Nº 1751, de 02 de outubro de 2014

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V&G News Tributário N° 252

Contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) atual Risco Ambiental do Trabalho (RAT) - Aspectos Atuais e Relevantes

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V&G News N° 248

Decreto nº 8.325/2014: Alterações no Regulamento do IOF

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V&G News N° 247

Tributação da PLR pelo IRRF

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V&G News N° 245

REFIS – Novas Regras

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V&G News Nº 243

MP nº 651/2014: Alterações à Legislação Tributária – Tributação Mercado Financeiro e de Capitais e PIS/COFINS

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V&G News Nº 221

Refis – Lei nº 12.865/13

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V&G News Nº 160

Tratado de bitributação Brasil-Espanha: Derivativos

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V&G News Nº 118

Medida provisória nº517, de 30/12/2010 ("MP 517/10") e Decreto nº7.412, de 30/12/2010 ("Decreto 7.412/10")

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