Direito Administrativo

Com amplo conhecimento da legislação Federal, Estadual e Municipal, possuímos uma área dedicada exclusivamente às discussões inerentes ao Direito Público, particularmente no que diz respeito às relações jurídicas bilaterais firmadas entre a administração pública e a particular.

Atuamos na elaboração e revisão de contratos administrativos de obra pública, de serviços, fornecimento, concessões, gerenciamento e outros fins, além de assessorarmos legalmente em processos de licitação, nas modalidades de concorrência, consórcio de empresas, processos pré-qualificatórios, tomada de preços e registros cadastrais.

Um dos diferenciais do Velloza Advogados é, justamente, a capacidade de prestar suporte na elaboração de defesas e recursos administrativos junto aos órgãos competentes, visando à anulação de processos licitatórios, estendendo-se, quando necessário, à esfera judicial. Neste contexto, assessoramos nos processos de intervenção na propriedade privada, mormente nos casos de desapropriação de bens imóveis.


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